SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 20 de agosto de 2026
DECRETO 487 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 487 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO:PR
Exercício: 2026
Decreto n° 487/2026 de 01/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.662.926,52 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
117 - 3.3.72.39.00.00
2451
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.037.068,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
137 - 3.3.90.30.00.00
2440
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
137 - 3.3.90.30.00.00
2445
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
137 - 3.3.90.30.00.00
2446
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2440
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
275.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2443
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2444
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2445
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2446
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2447
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
182 - 4.4.90.51.00.00
2259
OBRAS E INSTALAÇÕES
112.936,84
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
192 - 3.3.50.43.00.00
2326
SUBVENÇÕES SOCIAIS
250.000,00
205 - 4.4.90.51.00.00
2324
OBRAS E INSTALAÇÕES
139.681,93
10.002
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
248 - 3.1.90.11.00.00
2048
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.403,39
249 - 3.1.90.13.00.00
2048
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
24.620,86
250 - 3.1.90.16.00.00
2048
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
18.040,43
251 - 3.1.90.94.00.00
2048
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6.883,07
257 - 3.3.90.39.00.00
2048
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.989,75
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
272 - 3.3.90.39.00.00
10001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
277 - 4.4.90.51.00.00
2304
OBRAS E INSTALAÇÕES
170.211,14
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
312 - 3.3.30.93.00.00
2318
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
185,09
Suplementação
312 - 3.3.30.93.00.00
2320
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11,40
312 - 3.3.30.93.00.00
2627
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
734,62
18
SEC DE CULTURA E TURISMO
18.005
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
18.005.13.695.1301.2.183
ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS
407 - 3.3.90.39.00.00
2332
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
22
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.3101.2.267
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
483 - 3.3.90.30.00.00
10001
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
484 - 3.3.90.39.00.00
10001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
490.160,00
23
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
23.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.2.317
PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
609 - 3.3.90.31.00.00
2330
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
27.000,00
491 - 3.3.90.39.00.00
2336
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
23.001.27.812.2701.2.367
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
501 - 3.3.90.30.00.00
2330
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.007
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
513 - 3.3.90.30.00.00
2251
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
515 - 3.3.90.39.00.00
2251
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
Total Suplementação:
4.662.926,52
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
28.000,00
Receita: 1.2.4.1.50.0.1.01 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA
570.160,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2318
185,09
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2320
11,40
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2627
734,62
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
525.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
200.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
100.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
500.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
300.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
70.000,00
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.10 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS CUSTEIO - GND 3 - EMENDAS
250.000,00
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.11 INICIAÇÃO E TREINAMENTO DESPORTIVO DE VOLEIBOL DE IRATI
50.000,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
1.037.068,00
Receita: 1.7.2.4.99.0.1.12 CONV 418/2026 - RODEIO 2026 - SETU - Fonte: 2332
300.000,00
Receita: 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA
181.937,50
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.08 TRANSF POL PUB SEDE ESPORTE QUE QUEREMOS - CUSTEIO -
127.000,00
Receita
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM
170.211,14
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES -
112.936,84
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE
139.681,93
Total da Receita:
4.662.926,52
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal