PROCURADORIA · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 021/2026/CMSI
PROCURADORIA - RESOLUÇÃO Nº 021/2026/CMSI
SÚMULA: Revoga a Resolução nº 013/2026/CMSI e institui a Comissão Organizadora da XV Conferência Municipal de Saúde do Município de Irati – PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, legislação municipal pertinente e seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e planejamento da XV Conferência Municipal de Saúde do Município de Irati – PR, bem como a atualização da representação institucional da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Organizadora, em razão da alteração de sua titularidade;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da matéria pela plenária do Conselho Municipal de Saúde, conforme registrado na Ata nº 12/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da XV Conferência Municipal de Saúde do Município de Irati – PR, com a seguinte composição:
I – Presidente da Comissão: Angela Márcia Vieira – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Vice-Presidente da Comissão: Carla do Rocio Mosele Ragugneti – APAF / CEEBJA;
III – 1º Secretário: Eder Padilha dos Anjos Velozo – OAB/PR – Subseção de Irati;
IV – 2º Secretário: Mario Ney Falkoski de Oliveira – Conselho Regional de Enfermagem – COREN.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I – organizar, coordenar e acompanhar os trabalhos da XV Conferência Municipal de Saúde;
II – elaborar e acompanhar a programação do evento;
III – coordenar os trabalhos das comissões auxiliares;
IV – adotar as providências administrativas necessárias à realização da Conferência;
V – garantir a ampla participação da sociedade no processo de discussão e deliberação das políticas públicas de saúde.
Art. 3º Fica revogada, em sua integralidade, a Resolução nº 013/2026/CMSI, de 22 de maio de 2026.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Irati,12 de novembro de 2026.
Carla Mosele Ragugneti
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR
CMSI