PROCURADORIA · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 797/2026
PROCURADORIA
DECRETO Nº 797/2026
Altera os arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
D E C R E T A:
Art. 1º - O art. 7º do Decreto Municipal nº 788/ 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Fica concedida a Progressão Horizontal e Vertical aos Professores de Educação Infantil com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em decorrência da avaliação de desempenho e em razão do cumprimento dos requisitos previstos no art. 38 da Lei Municipal nº 4.746/2019, conforme os níveis e Referências nela especificados:
Matrícula
Nome Completo
Vai Para
Nível
Referência
4711860
ANGELA ROSELI TOMAZ
C
5
4285230
CLAUDETE GONÇALVES PEREIRA
C
5
3673380
VANESSA FERREIRA
C
5
Art. 2º - O art. 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º - Fica concedido adicional por mérito aos Professores com jornada de 20 (vinte) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em razão de já terem atingido a última referência do seu nível na tabela de vencimentos, conforme o art. 69 da Lei Municipal nº 4.746/2019, ficando assim os percentuais:
Matrícula
Nome Completo
Percentual
2029321
Deise Terezinha Peleke Lara Zene
3%
51420
Luciane Likes
6%
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal