PROCURADORIA · 20 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 016/2026/CMSI
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 016/2026/CMSI
SÚMULA: Aprova o Plano de Trabalho e a concessão de subvenção à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati.
O Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a legislação municipal pertinente e seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati, destinado ao custeio parcial do serviço de sobreaviso médico nas especialidades de Cirurgia Geral, Ortopedia, Anestesiologia e Clínica Médica;
CONSIDERANDO a aprovação da matéria, em caráter de urgência, pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, mediante consulta realizada no grupo oficial do colegiado em 09 de julho de 2026, cuja deliberação será registrada na Ata nº 09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati, destinado à manutenção dos atendimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante custeio parcial do serviço de sobreaviso médico nas especialidades de Cirurgia Geral, Ortopedia, Anestesiologia e Clínica Médica.
Art. 2º Aprovar a concessão de subvenção no valor total de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme Plano de Trabalho aprovado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Irati, 09 de julho de 2026.
CARLA MOSELE RAGUGNETI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Irati – PR
CMSI