GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 643/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 643/2026
Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para exercer temporariamente a função de Conselheiro Tutelar, em substituição durante período de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o resultado final e a homologação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Irati/PR, realizado em 01 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2025 de 07/08/2025 do CMDCA que reorganizou em seu art. 2º a lista atualizada de suplentes;
CONSIDERANDO o período de férias do Conselheiro Tutelar VINICIUS MARCELLO, compreendido entre 09/09/2026 a 28/09/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de Conselheiro Tutelar suplente para assegurar o regular funcionamento do órgão durante o afastamento temporário do titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conselheira Tutelar Suplente SIRLEY ALEXANDRE CORREA, para exercer temporariamente a função de Conselheira Tutelar do Município de Irati, Estado do Paraná, em substituição ao Conselheiro Tutelar titular VINICIUS MARCELLO, durante o período de suas férias.
Parágrafo único. Fica a Conselheira Tutelar Suplente convocada a apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, situada na Rua Doutor Correia, nº 471, Centro, Irati/PR, no dia no dia 04 de setembro de 2026, para formalização de sua convocação e adoção das providências necessárias ao exercício temporário da função.
Art. 2º A substituição de que trata o artigo anterior compreenderá o período de 09 de setembro de 2026 à 28 de setembro de 2026, inclusive, cessando automaticamente ao término do período de férias do Conselheiro Tutelar titular, independentemente de novo ato administrativo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 03 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal