GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 – CMC
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 – CMC
SÚMULA: Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 003/2025-CMC e dispõe sobre deliberações do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR relativas aos Editais de Chamamento Público nº 001/2026 e nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Cultura.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IRATI – PR – CMC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações aprovadas em reunião extraordinária realizada em 01 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 003/2025-CMC passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º No âmbito da operacionalização, fica vedada a contratação de pareceristas que residam ou atuem no Município de Irati – PR.”
Art. 2º Fica integralmente revogado o art. 3º da Resolução nº 003/2025-CMC.
Art. 3º No âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, referente à Premiação por Trajetória Cultural, ficam aprovadas as seguintes deliberações do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR:
I – ficam mantidos os indutores de pontuação (pontuação bônus) previstos no respectivo instrumento convocatório, os quais serão aplicados de forma não cumulativa, assegurando-se ao proponente, independentemente da quantidade de critérios em que se enquadre, a pontuação extra máxima de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos;
II – a inscrição fica restrita à categoria Pessoa Física;
III – a inscrição será realizada exclusivamente por meio documental/escrito, mediante formulário eletrônico, observadas as regras estabelecidas no respectivo edital.
Art. 4º No âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, referente à Política Nacional de Cultura Viva – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, ficam aprovadas as seguintes deliberações do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR:
I – fica incluído indutor de pontuação (pontuação bônus) de 5 (cinco) pontos para entidades e coletivos que já sejam certificados como Ponto de Cultura ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura – MinC;
II – a inscrição será realizada exclusivamente por meio documental/escrito, mediante formulário eletrônico, observadas as regras estabelecidas no respectivo edital.
Art. 5º As disposições previstas nos arts. 3º e 4º desta Resolução deverão ser incorporadas aos respectivos instrumentos convocatórios, mediante os atos administrativos cabíveis, observadas as competências da Secretaria Municipal de Cultura e as demais normas aplicáveis.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Irati – PR, 03 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Irati – Paraná