PROCURADORIA · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 016/2026- CMAS
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 016/2026- CMAS
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, referente ao ano de 2027, e dá ciência ao Termo de Adesão de 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais;
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, referente ao ano de 2027, e do Termo de Adesão de 2027;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária realizada em 8 de outubro de 2026, registrada na Ata nº 418;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, referente ao ano de 2027.
Art. 2º - Dar ciência ao Termo de Adesão de 2027.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 8 de outubro de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS