PROCURADORIA · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 03/2026
PROCURADORIA - PORTARIA Nº 03/2026
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Irati – CFT/SMS-Irati e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria Municipal nº 02/2026, que disciplina a CFT/SMS-Irati,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os representantes titulares e respectivos suplentes relacionados no Anexo I desta Portaria para integrar a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT/SMS-Irati.
Parágrafo único. A composição e o número de representações deverão corresponder à portaria vigente que disciplina a CFT, antes da publicação deste ato.
Art. 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, contado da publicação desta Portaria, permitida uma recondução, observadas as disposições do ato normativo de regência.
Art. 3º O suplente substituirá o titular em suas ausências, impedimentos ou vacância, exercendo, quando em substituição, os direitos e deveres correspondentes, inclusive voto.
Art. 4º A Presidência e a Vice-Presidência da CFT serão exercidas pelos membros abaixo indicados, conforme as regras da portaria de regência:
I – Presidente: Lígia Petchak Zanlorenzi Chemin;
II – Secretário(a)-Executivo(a): Gean Carlos dos Santos.
Art. 5º Compete aos membros observar as atribuições, normas de funcionamento, regras de impedimento e conflito de interesses, deveres de confidencialidade e transparência estabelecidos na portaria de regência e demais normas aplicáveis.
Art. 6º A participação na CFT não ensejará remuneração adicional, constituindo atividade de relevante interesse público e institucional, nos termos da legislação municipal aplicável.
Art. 7º A substituição definitiva de representantes poderá ser formalizada por ato próprio da autoridade competente, mediante indicação da respectiva área de representação.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Irati-PR, 09 de novembro de 2026
ANGELA MÁRCIA VIEIRA
Secretária Municipal de Saúde
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal