PROCURADORIA · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 724/2026
PROCURADORIA
DECRETO Nº 724/2026
Altera o Decreto nº 344/2026, que regulamenta a Lei nº 5.272/2025, quanto à composição e à coordenação do Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, do Município de Irati/PR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 344/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, instância de articulação intersetorial responsável pelo planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa no âmbito do Município de Irati/PR, será composto pelos seguintes representantes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
a) Eliane Bach Ferreira Hejel – Assistente Social;
b) Bruna Caroline Piegues – Assistente Social;
c) Moyra Nicoli Zaias – Psicóloga;
d) Bruna Fernanda Muzeka – Visitadora Social;
e) Marli Dwulatka – Assistente Social.
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Jacira Quentin Isidoro – Enfermeira.”
Art. 2º - O art. 4º do Decreto nº 344/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC será coordenado por Jacira Quentin Isidoro, representante da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá promover e articular as ações necessárias ao seu regular funcionamento, podendo, quando necessário, designar relatoria e distribuir atribuições entre seus integrantes.”
Art. 3º - Ficam revogadas as nomeações de Ana Paula Davebida - Assistente Social, e Jéssica Okszeinski Meira - Psicóloga, anteriormente integrantes do Núcleo Municipal de Cuidado – NUMUC, realizadas por meio do Decreto nº 344/2026.
Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 344/2026 que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 01 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal