PROCURADORIA · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 741/2026
PROCURADORIA
DECRETO Nº 741/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam designados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA, os seguintes representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada e do Setor Produtivo e Veterinário:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Defesa Animal
Titular: Alisson Trog
Suplente: Lucas William de Mattos
b) Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar
Titular: Daniele Schlumberger
Suplente: Amilton Luis Brandalize
c) Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Vigilância Sanitária
Titular: Belmiro Braun Junior
Suplente: Osni Luis Garszareck
d) Secretaria Municipal de Administração – Guarda Municipal
Titular: Lidiane Fatima de Deus
Suplente: Adriano Gura
e) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Claudete Schimanski
Suplente: Lisia Hubert Esmanhotto
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
a) Instituto Federal do Paraná – Campus Irati
Titular: Daniele Pozzebon da Rosa
Suplente: Rafael de Jesus Pereira de Abreu
b) APAF – CEEBJA
Titular: Carla do Rocio Mosele Ragugneti
Suplente: Kelly Kusnik Lechiw
c) OAB – Subseção de Irati
Titular: Antonio Cesar Havresko
Suplente: Tulio do Amaral Bittencourt
d) Protetores Independentes de Irati
Titular: Maria do Socorro Sousa
Suplente: Viviane Colaço Panko
III – REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E VETERINÁRIO
a) Faculdade São Vicente – Campus Irati
Titular: Elisa Srtoberg Schultz
Suplente: Patrícia de Paula
b) Clínica Veterinária Cão & Cia
Titular: Cintia de Lara
Suplente: Ana Lúcia Mazur Romaniuk
c) AgroVet Clínica Veterinária
Titular: Wagner Leandro Cordeiro Beida
Suplente: Rayane Rossa
d) KB Treinamentos Ltda. – ME, de Irati-PR
Titular: Cristina Barra do Amaral Bittencourt
Suplente: Cezarion Vitorino Bittencourt
Art. 2º - Permanecem vagas as representações da Sociedade Civil Organizada e do Setor Produtivo e Veterinário que não foram preenchidas no processo de composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, em razão da ausência de inscrições suficientes e da inexistência de suplentes disponíveis para o preenchimento das respectivas vagas.
Parágrafo único. As vagas remanescentes serão objeto de posterior preenchimento, mediante o procedimento de escolha previsto na legislação municipal vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 711/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal