SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 30 de setembro de 2026
RREO 4° BIM 2026 - ANEXO 8 MDE
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
RREO 4° BIM 2026 - ANEXO 8 MDE
MUNICIPIO DE IRATI
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
55.317.741,21
42.048.247,91
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
16.067.033,33
10.107.023,87
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
5.025.000,00
3.073.838,86
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
21.627.050,00
19.630.241,57
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
12.598.657,88
9.237.143,61
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
174.955.080,53
105.099.719,28
2.1- Cota-Parte FPM
90.529.236,89
57.209.742,42
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
83.007.666,10
53.799.180,94
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
7.521.570,79
3.410.561,48
2.2- Cota-Parte ICMS
62.422.679,55
36.256.784,39
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
773.164,09
575.765,00
2.4- Cota-Parte ITR
450.000,00
59.431,92
2.5- Cota-Parte IPVA
20.700.000,00
10.997.995,55
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
230.272.821,74
147.147.967,19
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
33.486.701,95
20.337.831,56
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
24.081.503,49
16.449.160,24
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
52.310.619,17
35.593.771,85
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
48.610.619,17
32.683.574,21
6.1.1- Principal
48.610.619,17
32.517.376,47
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
139.361,01
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
26.836,73
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1- Principal
0,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1- Principal
0,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
3.700.000,00
2.910.197,64
6.4.1- Principal
3.700.000,00
2.910.197,64
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
15.123.917,22
12.179.544,91
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
229.664,40
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
229.664,40
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
35.823.436,25
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
52.115.241,32
35.248.189,35
34.651.841,74
34.579.557,63
596.347,61
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
44.776.875,75
30.745.677,63
30.741.377,02
30.669.092,91
4.300,61
10.1.1 - Educação Infantil
17.841.943,74
5.184.913,85
5.184.913,85
5.177.934,26
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
26.534.932,01
25.308.373,77
25.304.073,16
25.238.768,64
4.300,61
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
400.000,00
252.390,01
252.390,01
252.390,01
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
7.338.365,57
4.502.511,72
3.910.464,72
3.910.464,72
592.047,00
10.2.1- Educação Infantil
1.477.000,00
1.059.229,18
978.504,53
978.504,53
80.724,65
10.2.2- Ensino Fundamental
5.556.365,57
3.273.903,95
2.762.581,60
2.762.581,60
511.322,35
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
305.000,00
169.378,59
169.378,59
169.378,59
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
35.547.581,97
34.951.234,36
34.878.950,25
596.347,61
0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
32.503.472,36
32.444.447,05
32.372.162,94
59.025,31
0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
3.044.109,61
2.506.787,31
2.506.787,31
537.322,30
0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
30.745.677,63
30.741.377,02
30.669.092,91
4.300,61
0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
22.878.501,95
30.741.377,02
30.741.377,02
94,06
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
3.559.377,19
642.537,49
642.537,49
0,00
1,81
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
4.852.405,39
799.065,65
0,00
0,00
0,00
799.065,65
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.542.569,22
799.065,65
0,00
0,00
0,00
799.065,65
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
309.836,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
28.070.783,77
14.784.196,38
13.817.474,88
13.337.065,91
966.721,50
20.1- Educação Infantil
7.324.872,65
5.667.742,73
5.543.629,84
5.392.053,73
124.112,89
20.2- Ensino Fundamental
20.745.911,12
9.116.453,65
8.273.845,04
7.945.012,18
842.608,61
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
79.762.025,09
49.910.009,75
48.346.940,64
47.794.247,56
1.563.069,11
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
26.643.816,39
12.016.469,35
11.811.631,81
11.653.076,11
204.837,54
21.1.1- Creche
26.643.816,39
12.016.469,35
11.811.631,81
11.653.076,11
204.837,54
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
53.118.208,70
37.893.540,40
36.535.308,83
36.141.171,45
1.358.231,57
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
13.817.474,88
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
20.337.831,56
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
34.155.306,44
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
36.786.991,80
34.155.306,44
23,21
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.176.741,47
0,00
0,00
0,00
1.176.741,47
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
657.655,19
0,00
0,00
0,00
657.655,19
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
183.528,54
0,00
0,00
0,00
183.528,54
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
335.557,74
0,00
0,00
0,00
335.557,74
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
8.565.745,47
7.632.062,84
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
3.600.000,00
2.715.952,09
31.1.1- Salário-Educação
3.600.000,00
2.715.952,09
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
891.810,15
1.015.310,15
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.073.935,32
3.900.800,60
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS
RECEITAS
12.342.948,57
10.162.732,36
9.039.169,23
9.013.435,17
1.123.563,13
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.506.000,68
1.570.677,35
1.294.764,11
1.288.972,45
275.913,24
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
9.836.947,89
8.592.055,01
7.744.405,12
7.724.462,72
847.649,89
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
89.858.526,38
60.506.398,87
57.738.002,88
57.165.536,44
2.768.395,99
33.1- Despesas Correntes
86.575.513,70
59.696.855,12
57.132.321,91
56.559.855,47
2.564.533,21
33.1.1- Pessoal Ativo
61.271.082,87
41.154.619,54
41.146.314,65
40.925.981,60
8.304,89
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.077.000,00
600.528,60
421.768,60
421.768,60
178.760,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
24.227.430,83
17.941.706,98
15.564.238,66
15.212.105,27
2.377.468,32
33.2- Despesas de Capital
3.283.012,68
809.543,75
605.680,97
605.680,97
203.862,78
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
3.282.012,68
809.543,75
605.680,97
605.680,97
203.862,78
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
607.828,29
127.516,48
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35.593.771,85
2.715.952,09
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
35.539.653,56
2.376.907,96
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
661.946,58
466.560,61
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
350.206,80
33.128,09
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
361.091,99
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
651.061,39
499.688,70
Notas Explicativas