PROCURADORIA · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDPI
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDPI
SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa – FIPAR, referente ao exercício de 2025, conforme Deliberação CEDI/PR nº 019/2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IRATI – CMDPI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.190/2016 e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 019/2023, referente ao Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos destinados ao atendimento da população idosa;
CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em reunião ordinária realizada em 7 de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 125/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa – FIPAR, referente ao exercício de 2025, conforme Deliberação CEDI/PR nº 019/2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 13 de outubro de 2026.
RAMONA FERREIRA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI