GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
LEI Nº 5.382, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.382, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Institui a Mascote Oficial "Abelinda" da Secretaria Municipal de Educação de Irati e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
DECRETA
Art. 1º - Fica instituída como Mascote Oficial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Irati a personagem denominada “Abelinda”, destinada a representar as ações educativas, pedagógicas, culturais e institucionais promovidas pela Secretaria.
Art. 2º - A mascote Abelinda terá como finalidade fortalecer a identidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, promovendo o desenvolvimento de atividades pedagógicas de forma lúdica, criativa e inclusiva.
Art. 3º - A mascote Abelinda será utilizada como mediadora nas ações de estimulação e aprendizagem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, acompanhando os estudantes ao longo das atividades, com o objetivo de:
I – promover um ambiente acolhedor, lúdico e motivador para a aprendizagem;
II – estimular o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e criativo dos estudantes;
III – fortalecer o vínculo dos alunos com as atividades educacionais;
IV – contribuir para a divulgação de campanhas educativas, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - A mascote Abelinda representará oficialmente a Secretaria Municipal de Educação em:
I – ações pedagógicas;
II – eventos institucionais;
III – projetos educacionais;
IV – campanhas educativas;
V – atividades realizadas em parceria com outras Secretarias Municipais, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais instituições parceiras.
Art. 5º - A identidade visual, as formas de utilização e as aplicações da mascote serão regulamentadas pela Secretaria Municipal de Educação, observando os princípios da publicidade, da identidade institucional e do interesse público.
Art. 6º - A escolha da mascote Abelinda fundamenta-se na relevância histórica da atividade apícola para o Município de Irati, sendo a abelha um símbolo que representa o trabalho coletivo, a organização, a cooperação, a dedicação e a produção do conhecimento, valores que refletem os objetivos da educação pública municipal.
Art. 7º - O nome “Abelinda” foi escolhido por meio de processo participativo envolvendo a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino. Em junho de 2025, foram solicitadas aos gestores das unidades educacionais sugestões de nomes para a mascote, sendo selecionadas as propostas mais recorrentes. Posteriormente, os nomes selecionados foram submetidos à consulta pública eletrônica, com a participação das comunidades escolares, para a escolha do nome oficial da mascote.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 16 de SETEMBRO de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal