SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 18 de novembro de 2026
DECRETO 723 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 723 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 723/2026 de 01/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$7.175.684,32 (sete milhões, cento e setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
GABINETE
03.001
GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0302.2.047
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
7 - 3.3.90.30.00.00
2250
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
60 - 3.3.90.30.00.00
2620
MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
65 - 3.3.90.39.00.00
2620
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
103 - 3.3.90.33.00.00
181
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
330.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
109 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
80.000,00
112 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
586.000,00
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
126 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.648.198,92
127 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
117.742,14
128 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
191.984,21
129 - 3.1.90.92.00.00
303
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
283,83
130 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.884,25
131 - 3.1.91.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.185,55
135 - 3.3.90.08.00.00
303
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
46.130,69
136 - 3.3.90.14.00.00
303
DIÁRIAS - CIVIL
100.000,00
137 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2449
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
168.700,00
144 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
147 - 3.3.90.48.00.00
303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
149 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12.800,00
150 - 4.4.90.51.00.00
2453
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
196 - 3.3.90.32.00.00
2345
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.000,00
Suplementação
10.002
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
10.002.08.244.0801.2.003
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
239 - 3.3.90.14.00.00
2244
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
240 - 3.3.90.30.00.00
2244
MATERIAL DE CONSUMO
32.400,00
240 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
243 - 3.3.90.39.00.00
2244
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600,00
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
248 - 3.1.90.11.00.00
2048
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.125,21
249 - 3.1.90.13.00.00
2048
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
488,81
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
271 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
277 - 4.4.90.51.00.00
2295
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.017.128,21
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
311 - 3.3.22.93.00.00
2264
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.732,43
311 - 3.3.22.93.00.00
2266
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.428,90
312 - 3.3.30.93.00.00
2423
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
177.917,11
313 - 3.3.90.93.00.00
2264
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
156,31
313 - 3.3.90.93.00.00
2266
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.997,49
313 - 3.3.90.93.00.00
2423
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.575,40
18
SEC DE CULTURA E TURISMO
18.001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
385 - 3.3.90.31.00.00
2321
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
33.139,05
392 - 4.4.90.52.00.00
2322
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.821,69
22
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.3101.2.267
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
488 - 4.4.90.52.00.00
2337
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
987.050,00
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.007
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI
513 - 3.3.90.30.00.00
2251
MATERIAL DE CONSUMO
70.331,55
515 - 3.3.90.39.00.00
2251
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
24.001.06.181.0501.2.175
ATIV DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIVIL
518 - 3.3.90.30.00.00
2250
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
521 - 3.1.90.11.00.00
509
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.770,38
522 - 3.1.90.13.00.00
509
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
492,92
523 - 3.1.90.16.00.00
509
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
991,73
526 - 3.1.91.13.00.00
509
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.193,10
Suplementação
527 - 3.3.90.08.00.00
509
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
176,22
529 - 3.3.90.30.00.00
509
MATERIAL DE CONSUMO
4.880,79
530 - 3.3.90.36.00.00
509
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
531 - 3.3.90.39.00.00
509
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
81.363,19
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.028
FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER
574 - 3.3.90.14.00.00
2319
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
27.001.14.422.3501.2.075
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER
589 - 3.3.90.30.00.00
2305
MATERIAL DE CONSUMO
9.400,00
589 - 3.3.90.30.00.00
2319
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.335
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
607 - 3.3.90.93.00.00
2423
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.114,24
Total Suplementação:
7.175.684,32
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
2.060.422,74
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
5.000,00
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
70.331,55
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
136.368,33
Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
10.000,00
Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -
30.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2264
1.888,74
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2266
11.426,39
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2305
9.400,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2321
33.139,05
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
999.786,85
Receita: 1.7.1.2.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
150.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
168.700,00
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
100.000,00
Receita: 1.7.1.5.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À
170.000,00
Receita: 1.7.1.6.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
10.000,00
Receita: 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA
40.000,00
Receita: 1.7.2.9.52.0.1.01 TRANSF ESTADUAIS EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - Fonte:
330.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:
1.614,02
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.06 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E
40.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.13 CALAMIDADE PÚBLICA - FONTE 2345 - 70984-0 - Fonte: 2345
6.000,00
Receita: 2.4.1.1.51.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
186.606,75
Receita: 2.4.1.9.99.0.1.05 EMENDA PARL. LEANDRE - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E
100.821,69
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.11 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - CONV 777/2026 -
987.050,00
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.43 TRANSF CONV PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SIT 76100-
1.017.128,21
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.49 CONSTRUÇÃO PRONTO ATENDIMENTO - PAM - FONTE 2453 -
500.000,00
Total da Receita:
7.175.684,32
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal