PROCURADORIA · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 834/2026
PROCURADORIA - DECRETO Nº 834/2026
SÚMULA: Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde do Município de Irati – PR, estabelece nova data, horário e local de realização e revoga os Decretos nº 357/2026 e nº 424/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Irati – CMSI,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a XVI Conferência Municipal de Saúde do Município de Irati – PR, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2026, das 13h às 17h, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Irati.
Art. 2º - A XVI Conferência Municipal de Saúde terá como tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS – CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 3º - A Conferência tem por finalidade avaliar a situação de saúde do Município, propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito municipal.
Art. 4º - Os debates da XVI Conferência Municipal de Saúde serão organizados em torno dos seguintes eixos temáticos:
I – Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional;
II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS;
III – Valorização do trabalho e da educação em saúde;
IV – Gestão do SUS e participação social.
Art. 5º - A XVI Conferência Municipal de Saúde será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Organizadora instituída pelo Conselho.
Art. 6º - A participação na Conferência observará a legislação vigente e as disposições do Regimento Interno do evento, assegurando a representação dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.
Art. 7º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 8º - Ficam revogados, em sua integralidade, os Decretos nº 357/2026, de 22 de maio de 2026, e nº 424/2026, de 10 de junho de 2026.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Irati, 12 de novembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal