SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 15 de setembro de 2026
DECRETO 551 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 551 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 551/2026 de 01/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.451.475,60 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
GABINETE
03.001
GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0302.2.047
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.215,97
4 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.360,00
04
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053
ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
31 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
390.000,00
36 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
06
SECRETARIA FAZENDA
06.005
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.04.123.0404.2.106
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
41 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.983,44
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
51 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
198.056,26
52 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
251,11
58 - 3.3.90.08.00.00
101
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
60 - 3.3.90.30.00.00
11040
MATERIAL DE CONSUMO
260.000,00
07.002
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117
MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS
75 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118.609,06
76 - 3.1.90.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42.535,53
79 - 3.1.91.13.00.00
104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
92.066,03
82 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.026,74
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
103 - 3.3.90.33.00.00
142
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
120.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
112 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
470.000,00
115 - 3.3.72.30.00.00
2440
MATERIAL DE CONSUMO
7.500,00
09
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.002
DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
Suplementação
09.002.04.122.1501.2.325
ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
158 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.341,94
159 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.366,56
160 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.369,56
162 - 3.1.91.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.784,41
163 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
571,36
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
180 - 3.3.90.48.00.00
000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
59.000,00
10.001.08.244.0801.2.002
BLOCO GESTAO DO SUAS
184 - 3.1.50.43.00.00
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
186 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
136.716,88
187 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
112.255,54
188 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.908,98
192 - 3.3.50.43.00.00
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
24.810,00
193 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
9.415,22
197 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.000,00
200 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.500,00
10.001.08.422.0801.2.078
FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
209 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
10.001.08.422.0801.2.079
FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS
215 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.890,00
10.001.08.422.0801.2.107
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
225 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.811,80
229 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.500,00
10.002
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
255 - 3.3.90.30.00.00
2115
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
257 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.500,00
257 - 3.3.90.39.00.00
2115
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.500,00
259 - 3.3.90.92.00.00
000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.000,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
271 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
11.001.15.452.1601.2.017
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
287 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.908,98
13
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016
ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
336 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
18.079,00
16
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16.001
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Suplementação
16.001.04.122.2901.2.019
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
365 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
331,41
16.001.04.122.2901.2.026
PUBLICACAO E DIVULGACAO OFICIAL
375 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
18
SEC DE CULTURA E TURISMO
18.001
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
377 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.225,87
378 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
462,38
388 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
18.005
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
18.005.13.695.1301.2.183
ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS
397 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.416,20
407 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
20
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
20.001
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
20.001.22.661.2201.2.690
MANUT SEC IND COM SERV E ARTESANATO
430 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
21
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
21.002
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
21.002.18.541.1801.2.559
ATIV DPTO PRESERVACAO E ED AMBIENTAL
447 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
22
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.3101.2.267
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
487 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
259.534,23
487 - 4.4.90.51.00.00
504
OBRAS E INSTALAÇÕES
259.534,23
23
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
23.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.2.317
PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
490 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.800,00
23.001.27.812.2701.2.367
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
495 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.700,00
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
531 - 3.3.90.39.00.00
509
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
144.000,00
24.001.06.181.0501.2.845
SEGURANÇA PÚBLICA
539 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
7.902,55
25
SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
25.001
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
25.001.18.542.3301.2.181
AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL
546 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.934,36
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Suplementação
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.335
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
607 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.800,00
Total Suplementação:
3.451.475,60
Art 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Anulação de dotações;
Redução
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
51 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
256.488,47
07.002
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117
MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS
75 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208.056,26
92 - 4.4.90.51.00.00
11040
OBRAS E INSTALAÇÕES
260.000,00
07.005
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
102 - 3.3.90.30.00.00
142
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
106 - 3.3.90.39.00.00
142
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
125 - 3.1.50.43.00.00
303
SUBVENÇÕES SOCIAIS
7.000,00
131 - 3.1.91.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
132 - 3.3.22.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
133 - 3.3.30.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
137 - 3.3.90.30.00.00
2440
MATERIAL DE CONSUMO
7.500,00
138 - 3.3.90.31.00.00
303
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
139 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
350.000,00
141 - 3.3.90.34.00.00
303
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
40.000,00
149 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
08.001.10.301.1001.2.220
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
154 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
155 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
156 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
157 - 4.4.90.52.00.00
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.002
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Redução
10.002.08.244.0801.2.008
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
254 - 3.3.90.14.00.00
2115
DIÁRIAS - CIVIL
2.050,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
277 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.900,00
277 - 4.4.90.51.00.00
504
OBRAS E INSTALAÇÕES
259.534,23
20
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
20.001
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
20.001.22.661.2201.2.690
MANUT SEC IND COM SERV E ARTESANATO
432 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.1.148
FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL CT 820891/2015
508 - 3.3.90.30.00.00
509
MATERIAL DE CONSUMO
144.000,00
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
528 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
7.902,55
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO -SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.075
GESTÃO DO SEMUCI
582 - 3.1.90.11.00.00
2115
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
583 - 3.1.90.13.00.00
2115
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.950,00
584 - 3.1.90.16.00.00
2115
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.066
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
601 - 3.1.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.697.094,09
Total Redução:
3.451.475,60
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Agosto de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal