SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE · 15 de outubro de 2026
DECRETO 638 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 638 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 638/2026 de 01/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.478.332,29 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.143
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
137 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
143 - 3.3.90.39.00.00
2439
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
149 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
54.500,00
151 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0801.2.074
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES
176 - 3.3.90.14.00.00
880
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
177 - 3.3.90.30.00.00
880
MATERIAL DE CONSUMO
9.900,00
179 - 3.3.90.39.00.00
880
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
11
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
271 - 3.3.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
272 - 3.3.90.39.00.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
12
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
12.002
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
312 - 3.3.30.93.00.00
32197
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
71.602,45
312 - 3.3.30.93.00.00
2261
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
441,13
313 - 3.3.90.93.00.00
32197
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.270,91
13
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016
ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
342 - 4.4.90.51.00.00
12239
OBRAS E INSTALAÇÕES
65.460,25
24
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.235
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
529 - 3.3.90.30.00.00
509
MATERIAL DE CONSUMO
38.400,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
27.001
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI
27.001.14.422.3501.2.028
FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER
575 - 3.3.90.30.00.00
2260
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
581 - 4.4.90.52.00.00
2305
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
Suplementação
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.846.0000.2.335
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
607 - 3.3.90.93.00.00
2250
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
337.757,55
Total Suplementação:
1.478.332,29
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Superávit financeiro;
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal