PROCURADORIA · 19 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 013/2026- CMAS
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 013/2026- CMAS
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas dos Serviços Socioassistenciais, Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais, e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS, referente ao exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.011/2015, com a redação dada pela Lei nº 4.742/2019,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para exercer o controle social, acompanhar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social e dos recursos destinados ao seu financiamento;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião realizada em 13 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 416/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 dos Serviços Socioassistenciais, Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais, e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 13 de agosto de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS