PROCURADORIA · 10 de setembro de 2026
DECRETO Nº 660/2026
PROCURADORIA
DECRETO Nº 660/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 447.025,49 (quatrocentos e quarenta e sete mil e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
18.001.13.392.1301.2.132.3.390.31.00.00 – ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 427.025,49
18.001.13.392.1301.2.132.3.3.90.39.00.00 - ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
Total Suplementação:
R$ 447.025,49
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, §1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 426/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal