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Congresso

PROCURADORIA · 21 de agosto de 2026

DECRETO Nº 606/2026

PROCURADORIA

DECRETO Nº 606/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica designada a professora Flaviane de Souza, matrícula nº 5066259, lotada no CMEI Irmã Anna, para exercer interinamente a função de Diretora, percebendo a gratificação de 60% prevista no art. 65 da Lei Municipal nº 4.746/19.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de agosto de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3600, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 149C562C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.