Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010/2026 AO CONTRATO Nº 076/2026
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010/2026 AO CONTRATO Nº 076/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 076/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE IPORÃ e a empresa W P TANGANELLI, cujo objeto é a construção de barracão industrial, com execução de instalações preliminares, movimento de terra, instalações elétricas, telefonia, sistemas de proteção e ventilação, revestimentos, impermeabilizações, pinturas e argamassas, pavimentação e calçamento, paisagismo, equipamentos externos, limpeza final de obra e demais itens previstos no projeto, decorrente da Concorrência Presencial nº 018/2026.
O MUNICÍPIO DE IPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 75.738.484/0001-70, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de alteração da fiscalização do Contrato nº 076/2026;
CONSIDERANDO que a substituição do fiscal constitui providência de natureza administrativa, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais condições contratuais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula décima segunda do Contrato nº 076/2026;
RESOLVE lavrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes disposições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da designação do fiscal titular do Contrato nº 076/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
Fica dispensado da função de fiscal titular do Contrato nº 076/2026 o servidor WESLEY CELESTINO DA SILVA, passando a exercer a referida função o servidor RODRIGO WESLEY MONTORO, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil.
Permanece designado como fiscal substituto o servidor EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS e como gestor do contrato o servidor LEANDRO APARECIDO SABINO, conforme a cláusula décima segunda do instrumento contratual.
A substituição deverá ser acompanhada das providências de responsabilidade técnica aplicáveis, inclusive quanto à ART ou RRT, conforme previsto no item 12.1.2 do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
A presente alteração produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo, observadas as formalidades administrativas pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2026.
Iporã/PR,29 de outubro de 2026.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal