Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2013
LEI Nº. 1276/2013
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1276/2013
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.051/2009, DE 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013; LEI Nº 1.194/2012, DE 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E LEI Nº 1.224/2012, DE 24/10/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e na Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2013, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 02.02 PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Planejamento e Infraestrutura Governamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.004 Serviços Jurídicos
A
Vencimentos
Unid.
1
70.000,00
Unidade: 02.04 PODER EXECUTIVO
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.007 Serviços de Controle Interno
A
Vencimentos
Unid.
1
15.431,00
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.065 Transporte Escolar
A
Equipamento e Material Permanente
Unid.
1
50.000,00
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Subfunção: 365 Ensino Infantil
Programa: 0009 Gestão Centros de Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.041 Atendimento aos Centros de Educação Infantil
A
Material de Consumo
Unid.
1
1.990,00
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0011 Acesso à Saúde Plena
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.023 Atendimentos Clínicos e Cirúrgicos
A
Equip. e Mat. Permanentes
Unid.
1
20.000,00
Unidade: 05.03 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.069 Projeto Aquisição de Veículo UBS Central
P
Equip. e Mat. Permanente
Unid.
1
34.500,00
1.070 Projeto Aquisição de Veículo UBS Vila Nilza
P
Equip. e Mat. Permanente
Unid.
1
34.500,00
2.025 Atendimento nas UBS - Unidades Básicas de Saúde
A
Outros Serviços Terceiros PJ
Unid.
1
89.491,42
2.183 PMAQ Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade
A
Diversos
Unid.
1
112.021,29
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.185 VIGIASUS Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde
A
Equip. e Mat. Permanente
Unid.
1
33.075,19
Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0006 Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.164 Assistência Social Geral
A
Diversos
Unid.
1
21.659,00
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.158 Piso Social Básico / Piso Básico Variável II/Idoso
A
Material de Consumo
Unid.
1
1.878,69
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.154 Piso Social Básico / Piso Básico Fixo/Família - CRAS/PAIF
A
Material de Consumo
Unid.
1
7.802,97
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.030 Apoio a Moradia das Famílias Carentes
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Unid.
1
15.000,00
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.151 Piso Social Especial/Média Complexidade - APD
A
Subvenções Sociais
Unid.
1
223,91
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.146 Piso Social Especial/Fixo de Média Complexidade - CREAS
A
Material de Consumo
Unid.
1
7.431,86
Unidade: 05.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0007 Assistência Infanto Juvenil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.165 Manutenção Casa Abrigo
A
Material de Consumo
Unid.
1
16.783,93
Unidade: 05.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
6.155 Piso Social Básico/Piso Básico Variável - ProJovem/Adolescente
A
Material de Consumo
Unid.
1
950,92
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.042 Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Jardins
A
Equip. e Mat. Permanente
Unid.
1
10.000,00
Função: 25 Energia
Subfunção: 752 Energia Elétrica
Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.061 Iluminação de Ruas e Avenidas
A
Outros Serviços Terceiros PJ
Unid.
1
151.383,36
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.005 Coordenação Administrativa/Publicação de Atos Públicos
A
Despesas de Exercícios Anteriores
Unid.
1
60.000,00
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
0.001 Amortização da Dívida Pública
E
Diversos
Unid.
1
100.000,00
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 317.100,00 (Trezentos e dezessete mil e cem reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o Exercício de 2013, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2013, o(s) seguinte(s) valor(es):
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.010 Assessoramento Administrativo
A
Outros Serviços Terceiros PF
Unid.
1
10.000,00
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 181 Policiamento
Programa: 0004 Prevenção e Segurança Pública
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.009 Guarda Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0006 Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.027 Subvenções a Entidades Assistenciais
A
Subvenções Sociais
Unid.
1
5.000,00
2.029 Programa Benefícios Eventuais
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
14.000,00
Unidade: 05.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0007 Assistência Infanto Juvenil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.170 Profissionalização dos Adolescentes
P
Diversos
Unid.
1
22.000,00
Unidade: 05.09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
6.149 Piso Social Especial/Média Complexidade - Peti Jornada Ampliada
A
Outros Serviços Terceiros PF
Unid.
1
5.000,00
6.172 Serviço de Proteção Especial
A
Diversos
Unid.
1
20.600,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.043 Administração de Serviços de Obra e Viação
A
Diversos
Unid.
1
56.000,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.057 Administração Geral
A
Diversos
Unid.
1
20.500,00
Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0014 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.032 Redirecionamento para oferta de Emprego
A
Diversos
Unid.
1
30.000,00
2.180 Funcionamento do Parque Corredeira dos Índios
A
Diversos
Unid.
1
18.000,00
Unidade: 12.01 SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.010 Assessoramento Administrativo
A
Diversos
Unid.
1
106.000,00
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 963.233,54 (Novecentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
02. PODER EXECUTIVO
02.02. PROCURADORIA JURÍDICA
041220002.2.004000 SERVIÇOS JURÍDICOS
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 70.000,00
372 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
02.04. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
041220002.2.007000 SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 28.000,00
376 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....... ......R$ 98.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 50.000,00
FONTE: 103 5% Sobre transf. Constitucionais - Fundeb
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650009.2.041000 ATENDIMENTO AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 1.990,00
FONTE: 153 FNDE PMI - PDDE
SOMA..........R$ 51.990,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITALAR
103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......R$ 20.000,00
FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)
05.03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA
103010011.1.069000 PROJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO U.B.S. CENTRAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 34.500,00
FONTE: 500 BL.INV.REDE SERV.SAÚDE – PORT.204GM/2007
103010011.1.070000 PROJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO U.B.S. VILA NILZA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 34.500,00
FONTE: 500 BL.INV.REDE SERV.SAÚDE – PORT.204GM/2007
103010011.2.025000 ATENDIMENTO NAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......R$ 89.491,42
FONTE: 495 Atenção Básica
103010011.2.183000 PMAQ – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 45.000,00
FONTE: 495 Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 67.021,29
FONTE: 495 Atenção Básica
103040011.2.185000 VIGIASUS – PROGR. QUALIF. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 30.075,19
FONTE: 500 BL.INV.REDE SERV.SAÚDE – PORT.204GM/2007
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............R$ 3.000,00
FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 - 15%)
05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........R$ 15.000,00
380 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 4.000,00
859 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...R$ 5.000,00
383 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............R$ 6.000,00
386 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSB
082410006.2.158000 PISO SOCIAL BÁSICO/PISO BÁSICO VARIÁVEL II/IDOSO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 1.878,69
390 FONTE: 851 FNAS PROGR. PBVII
082430006.2.154000 PISO SOCIAL BÁSICO/PISO BÁSICO FIXO/FAMÍLIA - CRAS/PAIF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 3.802,97
399 FONTE: 827 FNAS PROGR. CRAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 4.000,00
400 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 2.000,00
402 FONTE: 827 FNAS PROGR. CRAS
082440006.2.030000 APOIO A MORADIA DAS FAMÍLIAS CARENTES
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.............R$ 15.000,00
405 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.06. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSE
082420006.2.151000 PISO SOCIAL ESPECIAL/MÉDIA COMPLEXIDADE - APD
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS........R$ 223,91
408 FONTE: 820 FNAS PROGR. APD
082430006.2.146000 PISO SOCIAL ESPECIAL/FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 4.401,86
411 FONTE: 826 FNAS PROGR. CREAS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.............R$ 3.030,00
FONTE: 826 FNAS PROGR. CREAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 9.000,00
414 FONTE: 826 FNAS PROGR. CREAS
05.07. DEPARTAMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
082430007.2.018000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 2.200,00
419 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430007.2.165000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 5.000,00
421 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 5.740,26
422 FONTE: 863 Transferências Município de Francisco Alves
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 6.043,67
423 FONTE: 864 Transferências Município de Cafezal do Sul
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 10.000,00
424 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.08. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430007.6.155000 PISO SOCIAL BÁSICO / PISO BÁSICO VARIÁVEL - PROJOVEM/ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 950,92
434 FONTE: 818 FMAS PROJOVEM/ADOLESCENTE
05.09. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/PSE
082430007.6.172000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 5.000,00
444 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...R$ 431.860,18
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
206060012.1.067000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 60.000,00
1528 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA......R$ 60.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154520013.2.042000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...R$ 10.000,00
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
257520013.2.061000 ILUMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................R$ 151.383,36
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........R$ 161.383,36
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041230003.2.005000 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – PUBLICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES...............R$ 60.000,00
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
288430003.0.001000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
3.3.91.97.00.0000 APORTE RPPS...R$ 23.386,00
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO........R$ 76.614,00
FONTE: 501 Receitas de Alienações de Ativo
SOMA...........R$ 160.000,00
SOMA GERAL.............R$ 963.233,54
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei, decorrerá(ão), por SUPERÁVIT financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 495 Atenção Básica............R$ 100.712,71
FONTE: 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública..........R$ 151.383,36
FONTE: 818 FMAS PROJOVEM/ADOLESCENTE..................R$ 950,92
FONTE: 820 FNAS PROGR. APD...............R$ 223,91
FONTE: 826 FNAS PROGR. CREAS...........R$ 7.431,86
FONTE: 827 FNAS PROGR. CRAS.............R$ 3.802,97
FONTE: 851 FNAS PROGR. PBVII.............R$ 1.878,69
FONTE: 863 Transferências do Município de Francisco Alves....R$ 5.740,26
FONTE: 864 Transferências do Município de Cafezal do Sul.......R$ 6.043,67
SOMA................R$ 278.168,35
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)....R$ 16.990,00
FONTE: 153 FNDE PMI – PDDE................R$ 1.990,00
FONTE: 495 Atenção Básica...........R$ 100.800,00
FONTE: 500 BL.INV.REDE SERV.SAÚDE – PORT.204GM/2007...........R$ 99.075,19
SOMA...............R$ 218.855,19
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
02. PODER EXECUTIVO
02.04. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
041220002.2.007000 SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........R$ 3.000,00
377 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 4.569,00
378 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...R$ 5.000,00
379 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.........R$ 12.569,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.......R$ 10.000,00
25 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
061810004.2.009000 GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 10.000,00
29 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...........R$ 20.000,00
05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...........R$ 3.000,00
382 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 2.200,00
386 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 3.141,00
389 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PSB
082430006.2.154000 PISO SOCIAL BÁSICO/PISO BÁSICO FIXO/FAMÍLIA - CRAS/PAIF
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........R$ 2.000,00
401 FONTE: 827 FNAS PROGR. CRAS
082440006.2.027000 SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS...................R$ 5.000,00
403 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082440006.2.029000 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..........R$ 14.000,00
404 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.06. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSE
082430006.2.146000 PISO SOCIAL ESPECIAL/FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............R$ 9.000,00
413 FONTE: 826 FNAS PROGR. CREAS
05.07. DEPARTAMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
082430007.2.018000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............R$ 2.200,00
418 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430007.2.165000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........R$ 10.000,00
420 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.08. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/PSB
082430007.5.170000 PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.500,00
429 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 6.000,00
430 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........R$ 5.500,00
431 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.09. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/PSE
082430007.6.149000 PISO SOCIAL ESPECIAL / MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI JORNADA AMPLIADA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 5.000,00
439 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430007.6.172000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 15.000,00
442 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............R$ 10.600,00
443 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA................R$ 103.141,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
154520013.2.043000 ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 40.000,00
208 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 6.000,00
210 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 10.000,00
211 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 56.000,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220014.2.057000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 10.000,00
317 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............R$ 2.200,00
318 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................R$ 3.000,00
319 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 5.300,00
321 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO/RELAÇÃO DO TRABALHO
226610014.2.032000 REDIRECIONAMENTO PARA OFERTA DE EMPREGO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA - PESSOAL CIVIL.............R$ 20.000,00
322 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 5.000,00
323 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 5.000,00
325 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
226610014.2.180000 FUNCIONAMENTO DO PARQUE CORREDEIRA DOS ÍNDIOS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 10.000,00
326 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.................R$ 3.000,00
327 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 5.000,00
328 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....R$ 68.500,00
12. SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
12.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............R$ 90.000,00
446 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.000 MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 4.000,00
448 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............R$ 12.000,00
449 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
041290003.2.013000 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
4.4.90.61.00.0000 AQUISIÇÃO DE BENS...............R$ 76.614,00
1450 FONTE: 501 Receitas de Alienações de Ativos
4.4.90.61.00.0000 AQUISIÇÃO DE BENS...............R$ 23.386,00
1451 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....R$ 206.000,00
SOMA GERAL............R$ 963.233,54
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal