Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
ANEXO_8_DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESA_COM_MDE
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
ANEXO_8_DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESA_COM_MDE
Prefeitura Municipal de Ipora-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
11.488.300,00
8.455.807,61
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.882.300,00
1.557.107,28
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.079.000,00
1.414.798,71
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
4.130.500,00
3.254.156,80
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.396.500,00
2.229.744,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
70.801.000,00
45.380.642,47
2.1- Cota-Parte FPM
36.887.000,00
24.581.274,60
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
33.520.000,00
23.115.860,76
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.367.000,00
1.465.413,84
2.2- Cota-Parte ICMS
29.346.000,00
17.903.016,04
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
345.000,00
284.531,77
2.4- Cota-Parte ITR
2.078.000,00
142.296,04
2.5- Cota-Parte IPVA
2.145.000,00
2.469.524,02
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
82.289.300,00
53.836.450,08
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
13.486.800,00
8.783.044,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
7.085.525,00
4.676.066,79
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.891.000,00
7.569.794,72
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.891.000,00
7.569.794,72
6.1.1- Principal
10.836.000,00
7.497.337,71
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
55.000,00
72.457,01
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
6.2.1- Principal
-
-
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
6.4.1- Principal
-
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(2.650.800,00)
(1.285.706,81)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
7.569.794,72
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.891.000,00
7.408.063,96
7.407.349,32
7.256.308,29
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.365.458,22
7.067.146,44
7.066.431,80
6.915.711,89
-
10.1.1 - Educação Infantil
5.510.298,72
3.608.378,69
3.608.069,63
3.537.990,07
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
4.232.659,50
3.229.279,79
3.228.874,21
3.151.563,21
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
28.500,00
-
-
-
-
10.1.4 - Educação Especial
594.000,00
229.487,96
229.487,96
226.158,61
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
525.541,78
340.917,52
340.917,52
340.596,40
-
10.2.1 - Educação Infantil
43.501,28
43.501,28
43.501,28
43.501,28
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
482.040,50
297.416,24
297.416,24
297.095,12
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.408.063,96
7.407.349,32
7.256.308,29
-
-
-
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.408.063,96
7.407.349,32
7.256.308,29
-
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
-
-
-
-
-
-
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.067.146,44
7.066.431,80
6.915.711,89
-
-
-
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
-
-
-
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
5.298.856,30
7.066.431,80
7.066.431,80
93,35
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
302.791,79
-
-
-
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
756.979,47
162.445,40
162.445,40
-
2,15
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.002.140,02
7.049.492,42
6.511.106,79
6.274.373,28
-
20.1- Educação Infantil
1.911.000,00
1.614.093,11
1.614.093,11
1.531.491,10
-
20.2- Ensino Fundamental
5.174.628,45
4.809.939,04
4.375.052,41
4.269.094,67
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
20.4- Educação Especial
206.011,57
138.670,77
138.670,77
138.670,77
-
20.5- Administração Geral
710.500,00
486.789,50
383.290,50
335.116,74
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
18.893.140,02
14.457.556,38
13.918.456,11
13.530.681,57
-
21.1- Educação Infantil
7.464.800,00
5.265.973,08
5.265.664,02
5.112.982,45
-
21.1.1- Creche
5.375.077,10
3.854.857,03
3.854.857,03
3.719.821,40
-
21.1.2- Pré-escola
2.089.722,90
1.411.116,05
1.410.806,99
1.393.161,05
-
21.2- Ensino Fundamental
11.428.340,02
9.191.583,30
8.652.792,09
8.417.699,12
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
6.511.106,79
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
8.783.044,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
321.417,75
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
14.972.733,56
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
13.459.111,31
14.972.733,56
27,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.785.192,40
8.344,00
304.151,81
1.436.942,80
44.097,79
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
668.087,00
8.344,00
304.151,81
321.417,75
42.517,44
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.117.105,40
-
-
1.115.525,05
1.580,35
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.456.300,00
1.025.309,30
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.216.300,00
870.007,06
31.1.1- Salário-Educação
740.000,00
572.187,72
31.1.2- PDDE
1.500,00
0,28
31.1.3- PNAE
429.000,00
258.043,08
31.1.4- PNATE
45.800,00
39.741,06
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
-
34,92
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
240.000,00
155.279,29
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
-
-
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
22,95
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
2.328.321,46
1.928.432,66
1.924.675,12
1.863.561,54
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
361.868,31
360.368,31
360.368,31
360.368,31
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
557.453,15
508.533,02
508.533,02
508.532,99
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
200.000,00
200.000,00
200.000,00
140.000,00
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
-
-
-
-
32.8- OUTRAS
1.209.000,00
859.531,33
855.773,79
854.660,24
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
21.221.461,48
16.385.989,04
15.843.131,23
15.394.243,11
-
33.1- Despesas Correntes
20.924.293,48
16.134.175,49
15.702.996,83
15.254.108,71
-
33.1.1- Pessoal Ativo
14.458.391,91
10.521.635,44
10.520.920,80
10.358.059,93
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
206.011,57
138.670,77
138.670,77
138.670,77
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.259.890,00
5.473.869,28
5.043.405,26
4.757.378,01
-
33.2- Despesas de Capital
297.168,00
251.813,55
140.134,40
140.134,40
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
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33.2.2- Outras Despesas de Capital
297.168,00
251.813,55
140.134,40
140.134,40
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(3.020.784,71)
2.815,04
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
7.569.794,72
572.187,72
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
7.256.308,29
573.381,86
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(2.707.298,28)
1.620,90
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(2.707.298,28)
1.620,90
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
ROBERTO DA SILVA
ADEMIR ALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
Contador CRC/PR-054013/O-0