Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2026
LEI Nº 2028/2026
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2028/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA E INCORPORAÇÃO DE VIA PÚBLICA AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberta e incorporada ao sistema viário do Município de Iporã a via pública criada a partir do "Prolongamento da Rua Projetada “A”, com as seguintes características e confrontações, constantes no Memorial Descritivo anexo:
Localização: Gleba Atlântida, Município de Iporã, Estado do Paraná.
Área Total: 1.618,70 m².
Confrontações:
NORDESTE: Confronta-se com o Lote 15/Rem/01, em uma extensão de 12,00 metros;
SUDESTE: Confronta-se com o Lote 17R/2, em uma extensão de 135,00 metros;
SUDOESTE: Confronta-se com a Rua Projetada C, em uma extensão de 12,00 metros;
NOROESTE: Confronta-se com a Quadra 234, em uma extensão de 135,00 metros.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação, sinalização e manutenção da via pública de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal