Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2014
LEI Nº. 1313/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1313/2014
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1305/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2014, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a Súmula da Lei Municipal Nº 1305/2014, de 21 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, E SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - Fica da mesma forma alterado o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1305/2014, de 21 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º - Fica reajustado, a partir de 01 de março de 2014, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Executivo e Legislativo, aplicando-se o índice de 5,3850%(cinco vírgula trinta e oito e cinquenta) por cento, a título de reposição.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, revogada a Lei Municipal 1307/2014, de 21 de março de 2014.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal