Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2022
LEI Nº 1763/2022
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1763/2022
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica pela presente Lei alterado o GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL do Anexo I – Quadros de Cargos da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
01
40
Administrador
01
40
Arquiteto e Urbanista
02
20
Assessor Jurídico
06
40
Assistente Social
02
40
Contador
15
40
Enfermeiro
01
40
Engenheiro Agrônomo
02
20
Engenheiro Civil
02
40
Farmacêutico-Bioquímico
01
20
Fisioterapeuta
05
40
Fisioterapeuta
02
40
Fonoaudiólogo
01
20
Médico Pediatra
12
24
Médico
03
24
Médico Plantonista
06
40
Médico
02
40
Médico Veterinário
03
40
Nutricionista
05
20
Odontólogo
06
40
Psicólogo
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
42
40
Agente Comunitário de Saúde
05
40
Agente de Defesa Civil
10
40
Agente de Endemias
02
40
Agente de Fiscalização
28
40
Assistente Administrativo
01
40
Atendente de Consultório Dentário
20
40
Auxiliar Administrativo
20
40
Guarda Municipal
10
40
Recepcionista
01
40
Supervisor de Licitação
07
40
Técnico Agrícola
31
40
Técnico de Enfermagem
03
40
Técnico de Higiene Dental
05
24
Técnico de Raio X
01
30
Telefonista PABX
01
40
Torneiro Mecânico
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
02
40
Ajudante de Mecânico
80
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino)
01
40
Borracheiro
08
40
Coletor de Resíduos Sólidos
02
40
Eletricista
01
40
Encarregado de Serviços Urbanos *
02
40
Jardineiro
02
40
Mecânico
01
40
Mestre de Obras
28
40
Motorista de Caminhão e Ônibus
07
40
Motorista de Emergência
12
40
Motorista
12
40
Operador de Máquinas
08
40
Operador de Trator Agrícola
06
40
Pedreiro
70
40
Servente de Serviços Gerais (feminino)
02
40
Motorista – Distrito de Nova Santa Helena
02
40
Motorista – Distrito de Vila Nilza
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Vila Nilza
02
40
Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) – Distrito de Nova Santa Helena
13
40
Gari
04
40
Mãe Social
NOTA: Os cargos seguidos por asterisco (*) serão considerados extintos ao vagarem.
Art. 2º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com aumento ou diminuição de vagas, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal