Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2018
LEI Nº 1552/2018
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1552/2018
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.527/2017, DE 06/11/2017 – PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021; LEI Nº 1528/2017, DE 06/11/2017 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1529/2017, DE 06/11/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.869.882,98 (Seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.021000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 292.500,00
.... FONTE: 795 CV.MESPORTES/CEF - Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 7.500,00
138 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 300.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 750,00
.... FONTE: 930 CONV.COHAPAR – Pav.Asfáltica e Galerias
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 457.539,31
.... FONTE: 769 CONV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES................R$ 788.428,86
.... FONTE: 770 CONV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES................R$ 187.737,12
.... FONTE: 771 CONV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 222.106,54
.... FONTE: 772 CONV.MDA/PRONAT/CEF – Pav. Asfáltica Vila Rural I
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..................R$ 394.380,00
.... FONTE: 773 CONV. MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
266060033.1.193000 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 500.000,00
.... FONTE: 791 CONV.MDA/CEF – Pav. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES................R$ 846.296,15
.... FONTE: 792 CONV.SEIL/GOV.ESTADO – Pav. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 1.950.000,00
.... FONTE: 793 CONV.MTUR/CEF – Pav. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 1.000.000,00
.... FONTE: 794 CONV.SEDU/Gov.Estado – Pav. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 97.645,00
.... FONTE: 943 CONV.SEIL/GOV.ESTADO – Pav. Rural
SOMA............R$ 6.444.882,98
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
288430000.0.002000 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS
4.6.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS................R$ 125.000,00
378 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 125.000,00
TOTAL...............R$ 6.869.882,98
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de dotação parcial da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 769 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica...........R$ 457.539,31
FONTE: 770 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica............R$ 640.358,86
FONTE: 771 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.............R$ 60.662,12
FONTE: 772 CV.MDA/PRONAT/CEF – Pav. Asfáltica Vila Rural I..............R$ 222.106,54
FONTE: 773 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica...............R$ 195.736,45
FONTE: 930 CV.COHAPAR – Pav. Asfáltica e Galerias..............R$ 734,32
SOMA....................R$ 1.577.137,60
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 770 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica..............R$ 148.070,00
FONTE: 771 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica............R$ 127.075,00
FONTE: 773 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.............R$ 198.643,55
FONTE: 795 CV.MESPORTES/CEF – Ginásio de Esportes..............R$ 292.500,00
FONTE: 791 CV.MDA/CEF – Pav. Rural....................R$ 500.000,00
FONTE: 792 CV.SEIL/GOV.ESTADO – Pav. Rural................R$ 846.296,15
FONTE: 793 CV.MTUR/CEF – Pav. Rural...................R$ 1.950.000,00
FONTE: 794 CV.SEDU/Gov.Estado – Pav. Rural.................R$ 1.000.000,00
FONTE: 943 CV.SEIL/Gov.Estado – Pav. Rural...................R$ 97.645,00
FONTE: 930 CV.COHAPAR – Pav. Asfáltica e Galerias..............R$ 15,68
SOMA.................R$ 5.160.245,38
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.017000 REVITALIZAÇÃO DA RUA UNIVERSITÁRIA
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 7.500,00
142 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.......................R$ 7.500,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
999999999.9.999000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA........R$ 125.000,00
380 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 125.000,00
TOTAL...................R$ 6.869.882,98
Parágrafo único. Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo Decreto de abertura do presente crédito.
Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2018 a 2021 - Lei nº 1527/2017, de 06/11/2017, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1528/2017, de 06/11/2017, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal