Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2015
LEI Nº 1419/2015
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1419/2015
SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, BEM COMO ALIENAÇÃO DOS LOTES DESAFETADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar os lotes urbanos constituídos pelas datas de terras sob os nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da quadra 138–A, com suas respectivas metragens e confrontações, a saber:
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 01 (um), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba, Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com as seguintes confrontações e limites: NORDESTE: confronte-se com a data nº 02, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácaras U–l, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a Av. 31 de Março, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.280 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 02 (dois), da Quadra nº 138–A (Cento e
trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE confronta-se com a data nº 03, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara U–I, numa extensão de 15 (metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 01, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros 1ineares.” Matrícula nº 11.281 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 03 (três), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta se com a data nº 04, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 02, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares.” Matrícula nº 11.282 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
IMÓVEL: Data de terras sob nº 04 (quatro), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 05, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácaras nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 03, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.283 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
IMÓVEL: Data de terras sob nº 05 (cinco), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data 06, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 150 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 04, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.284 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 06 (seis) da Quadra 138–A: (cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na G1eba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 07, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 05, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.285 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 07 (sete), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 08, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 06, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.286 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 08 (oito), da quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE confronta-se com a data nº 09, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 15,0 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 07, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 09 (nove), da Quadra de 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados localizada na Gleba Atlântida, situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com o lote nº 10, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 08, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.288 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 10 (dez), da Quadra nº 138–A (cento e trinta e oito–A), com a área de 320,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os limites e confrontações seguintes: NORDESTE: confronta-se com a área de propriedade da COCAMAR, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUD0STE: confronta-se com a data nº 09, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.289 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
Art. 2º - Com a desafetação descrita no Artigo 1º desta Lei, fica incorporada ao Patrimônio Público disponível do Município de Iporã, Estado do Paraná.
Art. 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os lotes constituídos pelas datas de terras sob os nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da quadra 138–A, com suas respectivas metragens e confrontações, a saber:
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 01 (um), da Quadra nº 138–A (Cento e
trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba, Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com as seguintes confrontações e limites: NORDESTE: confronte-se com a data nº 02, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácaras U–l, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a Av. 31 de Março, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.280 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 02 (dois), da Quadra nº 138–A (Cento e
trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE confronta-se com a data nº 03, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara U–I, numa extensão de 15 (metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 01, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros 1ineares.” Matrícula nº 11.281 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 03 (três), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta se com a data nº 04, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 02, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares.” Matrícula nº 11.282 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
IMÓVEL: Data de terras sob nº 04 (quatro), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 05, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácaras nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 03, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.283 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
IMÓVEL: Data de terras sob nº 05 (cinco), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data 06, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 150 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 04, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.284 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 06 (seis) da Quadra 138–A: (cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na G1eba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 07, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 05, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.285 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 07 (sete), da Quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com a data nº 08, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 06, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.286 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 08 (oito), da quadra nº 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE confronta-se com a data nº 09, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara U–I, numa extensão de 15,0 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 07, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 09 (nove), da Quadra de 138–A (Cento e trinta e oito–A), com a área de 300,00 metros quadrados localizada na Gleba Atlântida, situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta-se com o lote nº 10, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de Chácara nº U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUDOESTE: confronta-se com a data nº 08, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José Bonifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.288 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
“IMÓVEL: Data de terras sob nº 10 (dez), da Quadra nº 138–A (cento e trinta e oito–A), com a área de 320,00 metros quadrados, localizada na Gleba Atlântida, e situada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com os limites e confrontações seguintes: NORDESTE: confronta-se com a área de propriedade da COCAMAR, numa extensão de 20,00 metros lineares; SUDESTE: confronta-se com a área de chácara U–I, numa extensão de 15,00 metros lineares; SUD0STE: confronta-se com a data nº 09, numa extensão de 20,00 metros lineares; NOROESTE: confronta-se com a Rua José 8onifácio, numa extensão de 15,00 metros lineares”. Matrícula nº 11.289 do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã – Paraná.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal