Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2020
LEI Nº 1666/2020
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1666/2020
SÚMULA:ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997,DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção socialno exercício de 2020, às Entidades Sociais abaixo relacionadas, nos valores anuais, a saber:
ENTIDADES
VALOR/ R$
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã
R$ 58.700,00
Lar Beneficente FredericoOzanande Iporã
R$21.600,00
ARA – Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Iporã
R$3.960,00
AISER - Associação Iporãense de Sericicultores do Município de Iporã
R$7.200,00
Associação das Amigas Voluntárias de Iporã
R$3.000,00
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio/termo de fomentocom entidades para transferência dos valores das subvenções fixadas em Lei própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aosvintediasdo mês demarçodo ano de dois mil evinte.
ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Prefeito Municipal