Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2022
LEI Nº 1795/2022
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1795/2022
SÚMULA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Altera a denominação da Estrada Estiva passando a ter a denominação de Estrada MÁRIO ZAGO, tendo seu inicio as margens da Estrada que liga cidade de Iporã ao Distrito de Nova Santa Helena, nas coordenadas 24º 2’ 45.02’’S e 53º 43’ 47,34’’ O, tendo comprimento de 10.840, metros, e faixa de domínio conforme Lei Municipal nº 258/94, de 11 de março de 1994, de 28,00 metros sendo 14,00 metros para cada lado do eixo da Estrada. Sendo seu término à Estrada denominada “XUXA” nas coordenadas 24º 7’ 33.45’’S e 53º46’ 6.88’’ O.
Parágrafo único. Ficam autorizados os herdeiros e sucessores do homenageado em edificar placas indicativas, constando nome, dimensão e largura, dentro das normas previstas em Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 04/11/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR JUBINEIS ALVES DOS REIS-KELÉ COM O APOIO DOS VEREADORES MARCOS RODRIGO DOMINGUES, ELISABETE PAULA BARBOSA MONTORO, JULIO CEZAR CADORIN, ADÃO ALVES PIMENTEL, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ALAN KELVIN BORTOLOTTI, MARCOS GILBERTO DE ABREU E LEONARDO FLORES DOS SANTOS.