Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2019
LEI Nº 1656/2019
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1656/2019
SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Iporã(PR), a ser celebrado no dia 11 de outubro de cada ano.
Art. 2º - São os objetivos deste Dia:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a divulgação do “Dia Municipal do Ciclista”, através dos meios disponíveis que possuí, bem como a realização de torneios, provas, palestras e outros eventos, através dos profissionais efetivos e lotados nas secretarias municipal correspondentes aos eventos, com o objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, no meio ambiente e para o trânsito.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 13/05/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO GOMES DO NASCIMENTO.