Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2015
LEI Nº 1378/2015
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1378/2015
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997; ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1244/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326/1997, e o art. 1º da Lei 1244/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no exercício de 2015, às Entidades Sociais abaixo relacionadas, nos valores anuais, a saber:
ENTIDADES
VALOR/R$
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã
R$ 51.600,00
Lar Beneficente Frederico Ozanan de Iporã
R$ 14.400,00
ARA – Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Iporã
R$ 3.960,00
ACEI – Associação Comercial de Iporã
R$ 9.600,00
AISER - Associação Iporãense de Sericicultores do Município de Iporã
R$ 7.200,00
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com entidades para transferência dos valores das subvenções fixadas em Lei própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal