Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2014
LEI Nº. 1315/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1315/2014
SÚMULA: CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil, datas de terras nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09, matrícula sob o nº 15.093, do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã, vinculado a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil será instalado à Rua Pastor Nilson Ferreira Braga, na cidade de Iporã.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal