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Congresso

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2014

LEI Nº. 1315/2014

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1315/2014

SÚMULA: CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.

Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil, datas de terras nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09, matrícula sob o nº 15.093, do Cartório de Registro de Imóveis de Iporã, vinculado a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil será instalado à Rua Pastor Nilson Ferreira Braga, na cidade de Iporã.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0487, em 5 de maio de 2014. Código identificador B6035DB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.