Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2014
LEI Nº. 1301/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1301/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no exercício financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.078 Aquisição de Mobiliário Escolar Sala de Aula
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
75.802,30
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0011 Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.172 Construção da Escola Municipal de Educação Infantil
P
Obras e Instalações
Unid.
1
239.322,31
1.077 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Escola Municipal de Educação Infantil
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
107.731,55
2.018 Manutenção das Atividades do Departamento de Ensino Infantil
A
Diversos
Unid.
1
51.654,20
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.071 Modernização do Estádio Municipal
P
Restituições
Unid.
1
1.504,25
1.079 Construção de Quadra de Esportes coberta com Vestiários
P
Obras e Instalações
Unid.
1
509.995,08
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.072 Construção UBS da Família Bairro Alto da Sanbra
P
Obras e Instalações
Unid.
1
474.444,00
2.183 Manutenção do PMAQ
A
Diversos
Unid.
1
165.000,00
2.212 Manutenção do Núcleo de Assistência da Saúde da Família
A
Diversos
Unid.
1
310.000,00
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0017 Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.016 Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares
P
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
164.720,78
1.068 Projeto de Ampliação Sistema de Esgoto Sanitário
P
Obras e Instalações
Unid.
1
1.277.874,52
2.185 Vigiasus – Programa de Qualificação da Vigilância Sanitária
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
8.443,81
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.074 Programa FEAS/CREAS
P
Diversos
Unid.
1
34.237,38
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
5.075 Programa Crescer em Família – Rec. FIA
P
Diversos
Unid.
1
44.966,32
6.008 Manutenção Programa IGD BF
A
Diversos
Unid.
1
21.000,00
Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.067 Sistema de Abastecimento de Água
P
Obras e Instalações
Unid.
1
87.389,73
1.192 Patrulha Mecanizada
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
827.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0025 Programa Cidade 100% Iluminada
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.059 Manutenção da Iluminação Pública
A
Diversos
Unid.
1
220.000,00
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.032 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
P
Obras e Instalações
Unid.
1
1.302.292,75
Função: 26 Transporte
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.080 Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais
P
Material de Consumo
Unid.
1
30.498,00
Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.152 Melhorias da Infraestrutura Turística de Parques Municipais
P
Obras e Instalações
Unid.
1
50.847,90
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 179.344,25 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no exercício financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.022 Aquisição de Veículos para Secretaria de Educação
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
37.632,00
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.038 Implantação e Desenvolvimento de Programa Saúde do Homem
A
Diversos
Unid.
1
18.149,50
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0018 Suporte as Ações da Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.041 Implantar o Setor de Segurança Alimentar e Nutricional
A
Outros Serviços de Terceiros - PF
Unid.
1
1.620,00
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.075 Participação no CIBAX
A
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Unid.
1
35.000,00
1.056 Revitalização Parque Primavera
P
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
16.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.048 Efetuar a Manutenção das Vias Urbanas
A
Material de Consumo
Unid.
1
70.942,75
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.004.724,88 (Seis milhões, quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.1.078000 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR SALA DE AULA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 75.802,30
.... FONTE: 157 CONV.FNDE/MEC – Mobiliário Escolar
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.1.077000 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP P/ ESCOLA MUN. EDUC. INFANTIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 107.731,55
.... FONTE: 154 CONV.FNDE/PROINF – Mobiliário e Equipamento
123650011.1.172000 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 201.690,31
.... FONTE: 149 CONV.MEC/FNDE - Proinfância
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 37.632,00
.... FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais – Fundeb
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTº DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.323,20
.... FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.331,00
.... FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.071000 MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 1.504,25
.... FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal
278120014.1.079000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM VESTIÁRIOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 509.995,08
.... FONTE: 156 CONV.FNDE/MEC – Quadra de Esportes
SOMA R$ 986.009,69
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.1.072000 CONSTRUÇÃO DE UBS DA FAMÍLIA – BAIRRO ALTO DA SANBRA
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 474.294,50
... FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 149,50
... FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
103010015.2.183000 MANUTENÇÃO DO PMAQ – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
... FONTE: 495 Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 140.000,00
... FONTE: 495 Atenção Básica
103010015.2.212000 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 110.000,00
... FONTE: 495 Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
... FONTE: 495 Atenção Básica
103040017.1.016000 EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 146.720,78
... FONTE: 338 CONV.FUNASA – Melhorias Sanitárias
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 18.000,00
... FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
103040017.1.068000 PROJETO DE AMPLIAÇÃO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.277.874,52
... FONTE: 337 CONV.FUNASA – Esgoto Sanitário
103040017.2.185000 VIGIASUS – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.443,81
... FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007
SOMA R$ 2.400.483,11
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440018.1.074000 PROGRAMA FEAS/CREAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.200,00
... FONTE: 935 Bl. de Financ. Proteção Especial - SUAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.417,38
... FONTE: 935 Bl. de Financ. Proteção Especial - SUAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.620,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430018.5.075000 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – REC. FIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.818,22
... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 1.500,00
... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 26.648,10
... FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.008000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD/BF
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 7.000,00
... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
... FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010
SOMA R$ 100.203,70
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.1.067000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 87.389,73
... FONTE: 870 CONV.FUNASA – Poço Artesiano Placa Tupy
206060023.1.192000 PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 487.500,00
... FONTE: 874 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Motoniveladora
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 195.000,00
... FONTE: 875 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Caminhão Basculante
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 97.500,00
... FONTE: 877 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Trator Agrícola
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 47.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA R$ 914.389,73
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
041220025.2.059000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
... FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
... FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 140.000,00
... FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 98.200,00
... FONTE: 878 CONV.MIN.CIDADES/CEF – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 245.850,00
... FONTE: 919 CONV.MIN.CIDADES/CEF – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 394.200,00
... FONTE: 923 CONV.MIN.CIDADES/CEF – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 493.100,00
... FONTE: 924 CONV.MIN.CIDADES/CEF – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 70.942,75
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
266060024.1.080000 PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.498,00
... FONTE: 925 CONV.SEAB – Recuperação Trafegabilidade Estradas Rurais
SOMA R$ 1.552.790,75
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIMO
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO / RELAÇÃO DO TRABALHO
226950030.1.152000 MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE PARQUES MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.847,90
... FONTE: 854 CONV.MINTUR/CEF – Parques Municipais
SOMA R$ 50.847,90
SOMA GERAL R$ 6.004.724,88
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por SUPERÁVIT financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 149 CONV.MEC/FNDE - Proinfância.............R$ 201.690,31
FONTE: 154 CONV.FNDE/PROINF – Mobiliário e Equipamento............R$ 107.731,55
FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI.............R$ 51.654,20
FONTE: 337 CONV.FUNASA – Esgoto Sanitário.............R$ 1.277.874,52
FONTE: 338 CONV.FUNASA – Melhorias Sanitárias............R$ 146.720,78
FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007...............R$ 8.443,81
FONTE: 507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública............R$ 220.000,00
FONTE: 854 CONV.MINTUR/CEF – Parques Municipais............R$ 50.847,90
FONTE: 870 CONV.FUNASA – Poço Artesiano Placa Tupy............R$ 12.389,73
FONTE: 879 Transf.Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA.......R$ 40.966,32
FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal...........R$ 1.489,25
FONTE: 935 Bl. de Financ. Proteção Social Especial - SUAS...................R$ 16.417,38
SOMA............R$ 2.136.225,75
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 156 CONV.FNDE/MEC – Quadra de Esportes............R$ 509.995,08
FONTE: 157 CONV.FNDE/MEC – Mobiliário Escolar............R$ 75.802,30
FONTE: 495 Atenção Básica.............R$ 475.000,00
FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007............R$ 474.294,50
FONTE: 870 CONV.FUNASA – Poço Artesiano Placa Tupy.............R$ 75.000,00
FONTE: 874 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Motoniveladora.............R$ 487.500,00
FONTE: 875 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Caminhão Basculante...........R$ 195.000,00
FONTE: 877 CONV.MAPA/CEF – Patr. Mec. Trator Agrícola.............R$ 97.500,00
FONTE: 878 CONV.MIN.CIDADES/CEF – Pavimentação Asfáltica............R$ 98.200,00
FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal...........R$ 15,00
FONTE: 919 CONV.MIN.CIDADES/CEF Pavimentação Asfáltica...............R$ 245.850,00
FONTE: 923 CONV.MIN.CIDADES/CEF Pavimentação Asfáltica..........R$ 394.200,00
FONTE: 924 CONV.MIN.CIDADES/CEF Pavimentação Asfáltica.............R$ 493.100,00
FONTE: 925 CONV.SEAB – Recuperação Estradas Rurais.............R$ 30.498,00
FONTE: 932 IGDMSuas Portaria MDS 754/2010...........R$ 21.000,00
FONTE: 935 Bl. de Financ. Proteção Social Especial - SUAS.........R$ 16.200,00
SOMA..........R$ 3.689.154,88
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.1.022000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 37.632,00
75 FONTE: 103 5% sobre Transf. Constitucionais - FUNDEB
SOMA...........R$ 37.632,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.038000 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 149,50
193 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 26/00 – 15%)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 18.000,00
194 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 26/00 – 15%)
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440018.2.041000 IMPLANTAR O SETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 1.620,00
226 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA..............R$ 19.769,50
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.1.056000 REVITALIZAÇÃO PARQUE PRIMAVERA
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 16.000,00
274 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420022.2.075000 PARTICIPAÇÃO NO CIBAX
3.3.71.70.00.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............R$ 35.000,00
275 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA............R$ 51.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS / DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS
155410024.1.048000 EFETUAR MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 70.942,75
319 FONTE: 511 Taxas – Prestação de Serviços
SOMA..............R$ 70.942,75
SOMA GERAL.............R$ 6.004.724,88
Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal