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Congresso

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026

DECRETO N°. 228/2026

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 228/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA CARVALHO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANA, ROBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 97, “d”, Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins, toda a extensão da Estrada Carvalho, Gleba Atlântida, no Município de Iporã, Estado do Paraná, com as seguintes coordenadas em U.T.M:

ZONA: 22 K

INICIO DA ESTRADA: 204465.00 m E/ 7345408.00 m S

FIM DA ESTRADA: 201774.00 m E/ 7345563.00 m S

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3633, em 8 de outubro de 2026. Código identificador AEDEFB3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.