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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ · 9 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 15/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 09/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com todos os materiais necessários para o prédio da Câmara Municipal de Iporã.

Considerando o disposto no art. 75, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que a proposta apresentada pela empresa MEGGAENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 45.056.294/0001-01, mostrou-se a mais vantajosa para a Administração;

RATIFICO a Dispensa de Licitação e HOMOLOGO o procedimento, adjudicando o objeto à empresa, pelo valor global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

Determino a publicação do presente ato e a adoção das providências necessárias para formalização da contratação.

Iporã – PR, 08 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3634, em 9 de outubro de 2026. Código identificador AE6DF00E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.