CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 15/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 09/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com todos os materiais necessários para o prédio da Câmara Municipal de Iporã.
Considerando o disposto no art. 75, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando que a proposta apresentada pela empresa MEGGAENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 45.056.294/0001-01, mostrou-se a mais vantajosa para a Administração;
RATIFICO a Dispensa de Licitação e HOMOLOGO o procedimento, adjudicando o objeto à empresa, pelo valor global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).
Determino a publicação do presente ato e a adoção das providências necessárias para formalização da contratação.
Iporã – PR, 08 de outubro de 2026.
ALEX SANDRO FERNANDES
Presidente