Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2015
LEI Nº 1382/2015
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1382/2015
SÚMULA: ALTERA O ANEXO V – QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA LEI Nº 1048/2009, DE 29/10/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPORÃ - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V – Quadro Próprio do Magistério da Lei nº 1048/2009, de 29/10/2009, o qual passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO V
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA / CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE CARGOS
PROFESSOR
20 horas
115
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
40 horas
44
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal nº 1156/2011, de 02 de julho de 2011.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal