Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2026
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
O Agente de Contratação, designado através da Portaria nº 063/2026, de 28 de janeiro de 2026, com base na Lei Federal 14.133/2021 e legislação complementar, torna público o resultado do processo de Inexigibilidade de Licitação.
MODALIDADE: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 041/2026
OBJETO: celebração de termo de convênio entre o município de Iporã e a associação comercial e empresarial de Iporã – acei, conforme lei municipal nº 1.949/2025, para apoio financeiro visando a campanha de fomento ao incremento de vendas no comércio de Iporã.
EMPRESA: Associação Comercial e Empresarial de Iporã – ACEI
CNPJ Nº 77.842.862/0001-96
VALOR DA PROPOSTA: R$35.000,00 (quinze mil reais)
JUSTIFICARIVA: O presente convênio fundamenta-se no disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei Municipal nº 1.949/2025, que autoriza o Poder Executivo a incentivar e apoiar a Associação Comercial e Empresarial de Iporã (ACEI) na realização de eventos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico local, podendo o apoio ocorrer por meio de auxílio financeiro para campanhas de incentivo ao comércio.
A ACEI desempenha papel estratégico no fortalecimento do comércio municipal, reunindo empresários de diversos segmentos e possuindo estrutura para organizar ações conjuntas e de grande alcance. A proposta contempla apoio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trnta e cinco mil reais) para a realização de campanha promocional, envolvendo divulgação, sorteios e ações de marketing, com o objetivo de aquecer as vendas, movimentar a economia local, manter empregos e gerar renda.
Tal iniciativa alinha-se às políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico, promovendo a valorização do comércio local e beneficiando a coletividade.
Iporã-PR, 21 de Setembro de 2026.
JANAINA BERGAMIN PEREIRA
ROBERTO DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeito Municipal