Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021
SÚMULA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 01/03/2021, e dÁ outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Por força da presente lei fica REVOGADA a Lei Complementar n° 002/2021, de 01 de março de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 001/2007, acrescendo no Anexo I, o item 1.5 – DIRETORIA GERAL LEGISLATIVA, com o cargo de 1.5.1 – DIRETORIA GERAL LEGISLATIVO; acrescentando o item 1.5 – DIRETORIA GERAL LEGISLATIVA e o item 1.5.1 o cargo de – DIRETOR GERAL LEGISLATIVO, na tabela referente aos cargos de provimento em Comissão no Anexo III e alterado o número de cargo para 02 (dois) no cargo de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I e criando o símbolo CCA-01 da Tabela de vencimentos – Pessoal de Provimento em Comissão junto ao Anexo VI.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 05/04/2021, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ.