Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2013
LEI Nº. 1288/2013
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1288/2013
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.051/2009, DE 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E LEI Nº 1.194/2012, DE 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.051/2009, de 27/11/2009 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2013 e na Lei Municipal nº 1.194/2012, de 18/06/2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2013, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Planejamento e Infraestrutura Governamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.003 Desenvolvimento Municipal
A
Diversos
Unid.
1
80.000,00
Unidade: 02.02 PODER EXECUTIVO
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.004 Serviços Jurídicos
A
Vencimentos
Unid.
1
40.800,00
Unidade: 02.04 PODER EXECUTIVO
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.007 Serviços de Controle Interno
A
Vencimentos
Unid.
1
18.250,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.010 Assessoramento Administrativo
A
Diversos
Unid.
1
69.475,00
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.011 Serviço de Nutrição Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
70.000,00
2.034 Administração Didático Pedagógica
A
Diversos
Unid.
1
26.200,00
2.035 Escolas Municipais
A
Diversos
Unid.
1
205.000,00
2.065 Transporte Escolar
A
Diversos
Unid.
1
310.000,00
2.120 Escolas Municipais - Fundeb
A
Vencimentos
Unid.
1
180.000,00
Subfunção: 367 Educação Especial
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.020 Ensino a Excepcionais / APAE
A
Subvenções Sociais
Unid.
1
2.040,00
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Subfunção: 365 Ensino Infantil
Programa: 0009 Gestão Centros de Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.011 Serviço de Nutrição Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
42.240,00
2.041 Atendimento aos Centros de Educação Infantil
A
Diversos
Unid.
1
75.000,00
2.121 Atendimento aos Centros de Educação Infantil - Fundeb
A
Diversos
Unid.
1
76.000,00
Unidade: 04.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0010 Inserção Cultural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.039 Casa da Cultura/Eventos Culturais
A
Diversos
Unid.
1
27.000,00
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0015 Incentivo ao Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.040 Equipes Esportivas
A
Diversos
Unid.
1
38.000,00
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0011 Acesso à Saúde Plena
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.0021 Administração de Serviços da Saúde
A
Diversos
Unid.
1
65.000,00
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.023 Atendimentos Clínicos/Cirúrgicos
A
Diversos
Unid.
1
835.058,00
Unidade: 05.03 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.025 Atendimento nas UBS Unidades Básicas de Saúde
A
Diversos
Unid.
1
48.000,00
Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0006 Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.164 Assistência Social Geral
A
Diversos
Unid.
1
4.000,00
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.029 Programa Benefícios Eventuais
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
20.000,00
2.030 Apoio a Moradia das Famílias Carentes
A
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Unid.
1
25.000,00
Unidade: 05.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0007 Assistência Infanto Juvenil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.018 Manutenção do Conselho Tutelar
A
Vencimentos
Unid.
1
10.000,00
2.165 Manutenção Casa Abrigo
A
Outros Serviços de Terceiros PF
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Desenvolvimento Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.176 Assessoramento Administrativo
A
Vencimentos
Unid.
1
85.000,00
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.064 Aterro Sanitário
A
Diversos
Unid.
1
6.000,00
Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.050 Programa de Inseminação Artificial - PIA/Leite
A
Material de Consumo
Unid.
1
10.000,00
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.069 Adequação, Readequação, Cascalhamento, Pontes em Estradas Rurais
A
Diversos
Unid.
1
268.000,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Urbano
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.043 Administração de Serviços de Obra e Viação
A
Diversos
Unid.
1
87.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.037 Projeto de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais
P
Material de Consumo
Unid.
1
442.970,00
2.042 Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Jardins
A
Diversos
Unid.
1
85.000,00
2.181 Limpeza Pública
A
Diversos
Unid.
1
37.000,00
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.068 Oficina e Garagem
A
Diversos
Unid.
1
58.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.005 Coordenação Administrativa/Publicação de Atos Públicos
A
Outros Serviços de Terceiros PJ
Unid.
1
20.000,00
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 Supervisão, Coordenação e Defesa do Interesse Público
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
0.001 Amortização da Dívida Pública
E
Diversos
Unid.
1
385.000,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.057 Administração Geral
A
Diversos
Unid.
1
13.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Presidente