Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2015
AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2015, AUTORIZADO PELO ATO DE FOLHA (79) DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL N°. 006/2015 FOI EXPEDIDA A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 15°. DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTER
AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2015, AUTORIZADO PELO ATO DE FOLHA (79) DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL N°. 006/2015 FOI EXPEDIDA A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 15°. DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTER
Aos 17 dias do mês de março do ano de 2015, autorizado pelo ato de folha (79) do processo de PREGÃO PRESENCIAL n°. 006/2015 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15°. da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
I. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: F.D. SCARPANTE & CIA LTDA.-ME, CNPJ/MF n° 11.375.554/0001-90, representado pelo Sr. Fernando Damien Scarpante, representante legal, com CPF n° ***.***.***-**, à saber:
1.1. Descrição dos itens:
Lote 09
ITEM
QUANT. ESTIMADA
12 MESES
UND
DISCRIMINAÇÃO
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
12
MESES
MARCA
1
15
UND
Risperidona -30ml sol oral
77,69
1.165,35
E M S
2
10
UND
Secnidazol 900mg/ml -30ml susp oral
12,70
127,00
E M S
3
7
UND
Simeticona 75mg/ml -10ml sol oral
5,79
40,53
GERMED
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0718, em 30 de março de 2015. Código identificador 7EA46107: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
4
10
UND
Sulfato de Gentamicina+Fosfato Dissodico Betametasona -10ml sol oft
5,34
53,40
MEDLEY
5
7
UND
Sulfato de Salbutamol+Guaifenesina -120ml sol oral
7,61
53,27
MEDLEY
6
9
UND
Sulfato de Terbutalina -100ml xpe
8,03
72,27
E M S
7
8
UND
Tartarato de Brimonidina -5ml sol oft
38,10
304,80
E M S
8
6
UND
Tobramicina 0,3% -5ml sol oft
12,82
76,92
E M S
9
8
UND
Tobramicina+Dexametasona -5ml sol oft
15,33
122,64
GERMED
10
8
UND
Valerato de Betametasona 50gr loção derm
25,92
207,36
E M S
11
6
UND
Valerato de Betametasona 50gr sol capilar
24,54
147,24
E M S
12
13
UND
Valproato de Sodio -100ml xpe+CP
8,01
104,13
E M S
Lote 10
ITEM
QUANT. ESTIMADA
12 MESES
UND
DISCRIMINAÇÃO
PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
12
MESES
MARCA
1
6
UND
Aceclofenaco 30gr cr derm
15,44
92,64
E M S
2
6
UND
Acetato Triancinolona+Sulfato de Neomicina+Gramicidina+Nistatina 30gr pda
1.2 Faz parte do Rol de encargos da detentora da Ata, por sua conta, custo e risco a entrega dos produtos no local indicado pela secretaria solicitante, as despesas será de responsabilidade da detentora da Ata.
1.2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano a contar de sua assinatura.
1.3. O ÓRGÃO GERENCIADOR efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega de uma via da autorização de compras ou nota de empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de PREGÃO N°.006/2015.
1.4. O prazo para entrega do respectivo item será o estabelecido no ANEXO I - OBJETO DO PREGÃO, inclusive nas condições lá estabelecidas, pelo DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de cada pedido de fornecimento representado pela correspondente NOTA DE EMPENHO, no endereço e horário constante do ANEXO I.
1.5. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos 30 (trinta) dia após a entrega, emissão da nota de empenho, mediante a apresentação da Nota Fiscal, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela contratante.
1.6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
1.7. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, ou imediatamente quando for o caso. No caso de adulteração, deverão nessas circunstâncias e prazos serem substituídos, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ata e demais sanções aplicáveis.
1.8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta da Unidade Orçamentária, a seguir discriminadas, constante da Nota de Empenho especifica: 3.3.90.30.00.0000
1.9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações com o Detentor da Ata, podendo, inclusive, firmar para um o mais item registrado, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15 da Lei Federal n°. 8666/93 e sua alterações.
1.10.O descumprimento do prazo de entrega sujeitará o fornecedor às seguintes sanções, sem prejuízo das previstas no item 28 do Edital de PREGÃO PRESENCIAL N°.006/2015, que desta Ata faz parte integrante:
a) Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada contratação, por dia de atraso na entrega do produto ou não substituição caso estes não sejam recebidos, em caráter definitivo em razão de na atender a qualidade do produto;
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, caso haja vícios de qualidade nos Produtos que não venha ser corrigido no prazo de 01 (uma) horas a contar da comunicação prevista na alínea anterior,, salvo se neste período a CONTRATADA substituir o produto defeituoso por outro com as mesmas características.
c) Multa de 15% sobre o valor do contrato caso não substitua ou repare os vícios de qualidade no prazo de 02 (dois) dias a contar da comunicação prevista na alínea “a”, ou haja atraso na entrega do produto por prazo superior a 02 (dois) dias úteis do pedido.
1.11. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal n0. 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.12. O DETENTOR DA ATA deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de PREGÃO N°. 006/2015.
1.13. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital de PREGÃO N°. 006/2015 a Nota de Empenho (ANEXO X) com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar os presentes disposições.
1.14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Iporã - PR, esgotadas as vias administrativas.
1.15. Para constar que foi lavrado a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Senhor Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Iporã, e pelo Sr. Fernando Damien Scarpante, qualificado preambularmente, representando a detentora e testemunhas.