Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2019
LEI Nº 1636/2019 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1636/2019 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei alterado o GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL do Anexo I – Quadros de Cargos da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
[...]
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
CARGO
42
40
Agente Comunitário de Saúde
03
40
Agente de Defesa Civil
10
40
Agente de Endemias
02
40
Agente de Fiscalização
28
40
Assistente Administrativo
01
40
Atendente de Consultório Dentário
20
40
Auxiliar Administrativo
01
40
Auxiliar de Enfermagem *
01
40
Auxiliar de Fisioterapeuta *
01
40
Fiscal Lançador *
20
40
Guarda Municipal
10
40
Recepcionista
01
40
Supervisor de Licitação
07
40
Técnico Agrícola
05
40
Técnico de Contabilidade*
31
40
Técnico de Enfermagem
02
40
Técnico de Higiene Dental
05
24
Técnico de Raio X
01
30
Telefonista PABX
01
40
Torneiro Mecânico
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
[...]
Art. 2º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com aumento ou diminuição de vagas, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal