Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 1731/2026
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 1731/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE IPORÃ – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o Decreto nº 229/2026, e considerando a Lei Federal nº 13.257/2016 e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Iporã – Paraná, com a finalidade de articular, coordenar e acompanhar as ações relacionadas à elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do PMPI.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Luci Francisco Alves Bezerra
Suplente: Sandra Valéria Saldeira Lobato
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Patrícia da Silva Ezequiel
Suplente: Brizza Sampaio do Cosmo Antunes
III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Solange das Graças Bagarolo
Suplente: Ana Lúcia da Silveira Graciano
IV – Representantes da Secretaria/Órgão Municipal de Finanças e Planejamento
Titular: Josiele Fernandes da Silva
Suplente: Janaina Bergamin Pereira
V – Representante da Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Cristhian Candil
Suplente: Anésio Anderson de Moraes
VI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Shirlane Martins Modesto
Suplente: Zélia da Silva
VII – Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Raiane Áurea Rodrigues
Suplente: Fabiana de Souza Kerr
VIII – Representantes de Pais ou Responsáveis por Crianças na Primeira Infância
Titular: Vânia Simões Fretola
Suplente: Cintia Siquerolo Oselieiri
IX – Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Joziane dos Santos Laiola Duim
Suplente: Larissa E. Valvassori Almeida
Art. 2º A Comissão terá caráter intersetorial, participativo e articulador, devendo promover a integração entre as políticas públicas voltadas à primeira infância e a participação dos órgãos públicos, conselhos, famílias e sociedade civil.
Art. 3º Compete à Comissão organizar e acompanhar as ações do PMPI, articular as diferentes políticas públicas, acompanhar o diagnóstico e as ações prioritárias, propor metas e indicadores, apoiar o Plano de Ação e acompanhar a implementação e o monitoramento das ações.
Art. 4º Poderão participar das reuniões da Comissão, como convidados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades, instituições de pesquisa, profissionais, entidades e demais instituições relacionadas à promoção dos direitos da criança.
Art. 5º Os membros exercerão suas atribuições enquanto perdurar a designação, podendo ser substituídos mediante indicação do respectivo órgão ou entidade.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Iporã-Pr. 04 de novembro de 2026.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal