Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2014
LEI Nº. 1312/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1312/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
30.000,00
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0004 Defesa Civil e Comunidade em Ação
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.010 Manutenção da Defesa Civil
A
Equipamento e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 03.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Administrar Cemitérios e Serviços Funerários de Iporã
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.011 Manutenção da Funerária Municipal
A
Equipamento e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Educação Especial
Programa: 0010 Educação Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.082 Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
P
Obras e Instalações
Unid.
1
248.000,00
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0010 Educação Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.102 Apoio Financeiro a Educação Superior
A
Restituições e Indenizações
Unid.
1
40.000,00
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0010 Educação Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.101 Ensino à Excepcionais / APAE
A
Subvenções
Unid.
1
35.280,00
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0011 Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.018 Manutenção das Atividades do Departamento de Ensino Infantil
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.071 Modernização do Estádio Municipal
P
Restituições
Unid.
1
30,00
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.029 Manutenção das Atividades da Divisão de Saúde
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0017 Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
6.002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
6.005 Manutenção da Casa Abrigo Doce Lar
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0029 Programa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.055 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
15.000,00
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.076 Manutenção do Aterro Sanitário
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.280,00
2.077 Manutenção do Parque Primavera
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
2.199 Manutenção da Limpeza Pública
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.074 Manutenção do Viveiro Municipal
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa: 0029 Programa de Agricultura e Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.045 Fomentação Agrícola e Pastoril à Pequenos Agricultores
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.057 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
20.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.048 Efetuar a Manutenção das Vias Urbanas
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Função: 26 Transporte
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.047 Manutenção de Estradas Rurais
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.600,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.073 Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
14.664,00
Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Subfunção: 695 Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.049 Planejar e Implementar a Política de Fomento ao Turismo
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 12.01 SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0028 Gestão de Licitação, Compras e Patrimônio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.053 Manutenção do Departamento de Licitação
A
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
5.000,00
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 433.824,00 (Quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no exercício financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):
Unidade: 03.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0008 Gestão de Recursos Humanos
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.002 Aquisição de Equipamentos de Informática
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
20.000,00
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.022 Aquisição de Veículo Educação
P
Equipamentos e Material Permanente
Unid.
1
35.280,00
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.038 Reforma e Revitalização do Estádio Municipal
P
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
40.000,00
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0018 Suporte as Ações da Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.088 Repasse Subvenções Sociais – Bloco Financ. Proteção Social Especial – SUAS
A
Subvenções Sociais
Unid.
1
35.280,00
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.056 Revitalização do Parque Primavera
P
Diversos
Unid.
1
113.000,00
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0029 Programa de Agricultura e Meio Ambiente
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.082 Arborização da Área Urbana do Município
A
Material de Consumo
Unid.
1
5.000,00
1.023 Construir Vala para Depósito de Coleta Seletiva e de Resíduos Volumosos
P
Material de Consumo
Unid.
1
40.000,00
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.074 Manutenção do Viveiro Municipal
A
Material de Consumo
Unid.
1
5.000,00
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbano e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
1.020 Construir e Revitalizar Parques e Praças
P
Diversos
Unid.
1
100.000,00
Unidade: 10.03 SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.083 Manutenção Departamento Tesouraria
A
Diárias - Pessoal Civil
Unid.
1
10.600,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.049 Planejar e Implementar a Política de Fomento ao Turismo
A
Diversos
Unid.
1
14.664,00
Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Subfunção: 695 Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.211 Manutenção do Balneário Corredeira dos Índios
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
10.000,00
Unidade: 12.01 SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0028 Gestão de Licitação, Compras e Patrimônio
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Medida
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
2.054 Manutenção do Departamento de Almoxarifado
A
Material de Consumo
Unid.
1
5.000,00
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.854,00 (Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA............R$ 10.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 30.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 5.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.........R$ 40.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.1.082000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 248.000,00
.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb
123640010.2.102000 APOIO FINANCEIRO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.93.00.0000 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES..............R$ 40.000,00
.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb
123670010.2.101000 ENSINO À EXCEPCIONAIS / APAE
4.4.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS............R$ 35.280,00
.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 10.000,00
1295 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.071000 MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 30,00
1296 FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal
SOMA.................R$ 333.310,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00
... FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 5.000,00
... FONTE: 497 Vigilância em Saúde
05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
082430018.6.002000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 30.000,00
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220029.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 15.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 5.280,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420022.2.077000 MANUTENÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
206060023.2.074000 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060029.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL À PEQUENOS AGRICULTORES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 40.280,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 20.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.2.048000 EFETUAR MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 10.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA....................R$ 40.000,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 10.600,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.....................R$ 10.600,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............R$ 14.664,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO / RELAÇÃO DO TRABALHO
226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00
... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA................R$ 24.664,00
12. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220028.2.053000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 5.000,00
.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 5.000,00
SOMA GERAL..........R$ 533.854,00
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal..............R$ 30,00
SOMA.................R$ 30,00
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........R$ 10.000,00
15 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA................R$ 10.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 10.000,00
36 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............R$ 5.000,00
39 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.02. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
041220008.1.002000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 20.000,00
49 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ 5.000,00
69 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 40.000,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.1.022000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 35.280,00
75 FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.000,00
1294 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.038000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00
151 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 85.280,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 10.000,00
175 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 5.000,00
205 FONTE: 497 Vigilância em Saúde
05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..............R$ 5.000,00
216 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082420018.2.088000 REPASSE SUBVENÇÕES SOCIAIS – BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................R$ 35.280,00
1127 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 55.280,00
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.1.056000 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 50.000,00
273 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 63.000,00
274 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420022.2.082000 ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 5.000,00
284 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
185420029.1.023000 CONSTRUIR VALA PARA DEPÓSITO DE COLETA SELETIVA E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 40.000,00
285 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
206060023.2.074000 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 5.000,00
286 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.............R$ 163.000,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL.................R$ 20.000,00
301 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.020000 CONSTRUIR E REVITALIZAR PARQUES E PRAÇAS
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 50.000,00
309 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 50.000,00
310 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 EFETUAR MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.000,00
317 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
323 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 140.000,00
10. SECRETARIA DE FINANÇAS
10.03. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
041230026.2.083000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TESOURARIA
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 10.600,00
354 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA.................R$ 10.600,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 6.864,00
377 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 7.800,00
379 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO / RELAÇÃO DO TRABALHO
226950030.2.211000 MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO CORREDEIRA DOS ÍNDIOS
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00
1075 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 24.664,00
12. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220030.2.054000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 5.000,00
390 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...................R$ 5.000,00
SOMA GERAL..................R$ 533.854,00
Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal