Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2013
LEI Nº. 1267/2013
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1267/2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM IMPERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “JARDIM IMPERIAL”, as casas a serem construídas nos lotes de terras das quadras constituídas sob nºs 16A-R/A, 16R/D, 16R-C e 16R/F encravada na Gleba Atlântida, Bairro Centro, neste Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal