Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
CONVÊNIO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPORÃ E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA A SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
CONVÊNIO Nº 002/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPORÃ E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA A SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de IPORÃ , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 75.738.484/0001-70, com sede à Rua Pedro Alvares Cabral nesta cidade de IPORÃ- Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROBERTO DA SILVA portador da cédula de identidade RG n.º ***PR. PR e do CPF n.º.***.***.***-**., residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, 838, e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG nº *** SSP-PR, do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Coronel Cecílio Rocha, 702, em Jacarezinho (PR) – CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Convênio de acordo com os termos e condições a seguir estabelecidos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente Termo tem por objetivo operacionalizar as ações envolvendo produtos para a saúde, através da aquisição e distribuição para o município
CLÁUSULA SEGUNDA: DO COMPROMISSO DAS PARTES - Comprometem-se os
signatários:
– PREFEITURA MUNICIPAL:
repassar ao Consórcio, recursos financeiros no valor de R$20.000 em parcela única, sendo que a mesma deverá ser depositada em conta corrente nº 11.571-1 específica do Banco do Brasil, Agência 3793-1, até o dia 05 do mês de novembro/2026, conforme plano de aplicação em anexo;
estruturar as ações envolvendo a utilização dos produtos para a saúde no município;
garantir que a utilização seja realizada sob responsabilidade técnica do Profissional;
manter dados consistentes sobre o consumo de produtos para a saúde e demanda (atendida e não atendida) de cada produto;
efetuar a programação de produtos para a saúde utilizando-se consumo histórico e oferta de serviços;
quantificar os materiais definindo um ponto de reposição, considerando o Consumo Médio Mensal e o tempo médio para aquisição/ressuprimento;
monitorar a qualidade dos materiais recebidos, subsidiando a Diretoria do Consórcio, para que esta reavalie os requisitos de qualidade para aquisição e proceda a validação de fornecedores;
receber, armazenar e distribuir, adequadamente os materiais;
organizar a distribuição dos materiais, exclusivamente na rede SUS, garantindo utilização adequada dos mesmos;
disponibilizar e capacitar os recursos humanos em saúde.