Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2019
LEI Nº 1609/2019
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1609/2019
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.527/2017, DE 06/11/2017 – PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021; LEI Nº 1563/2018, DE 29/06/2018 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1590/2018, DE 20/11/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.687.897,78 (Vinte e nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.03. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 11.700,00
64 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................R$ 100.000,00
65 FONTE: 808 CV.SEDU/PRCIDADE Veículo
SOMA..............R$ 111.700,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.005000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 13.750,00
146 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 243.750,00
147 FONTE: 784 CV.MESPORTES/CEF – REF. E AMPL. GINÁSIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 292.500,00
148 FONTE: 795 CV.MESPORTES/CEF – GINÁSIO DE ESPORTES
SOMA.........R$ 550.000,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.1.174000 OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS CENTRO II
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 10.900,00
477 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 299.300,39
478 FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007
103040017.1.068000 PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 57.500,00
199 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 1.306.435,54
200 FONTE: 337 CV.FUNASA – Esgoto Sanitário
SOMA...........R$ 1.674.135,93
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.03. DEPTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.1.192000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 25.700,00
314 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 580.000,00
315 FONTE: 814 CV.SEDU/GOVEST – Motoniveladora
SOMA...............R$ 605.700,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.004000 RECAPE ASFÁLTICO
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 50.429,28
340 FONTE: 776 CV.MCIDADES/PU/CEF – Recape Asfáltico
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 493.491,38
341 FONTE: 787 CV.MCIDADES/CEF – Recapeamento Asfáltico
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 702.189,69
342 FONTE: 794 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 300.657,32
343 FONTE: 802 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 1.470.250,00
344 FONTE: 811 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 137.387,76
355 FONTE: 769 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 232.729,35
356 FONTE: 770 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 18.343,55
357 FONTE: 771 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 88.218,47
358 FONTE: 773 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 380.649,19
359 FONTE: 777 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 241.437,14
360 FONTE: 778 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 328.291,52
361 FONTE: 782 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asfáltica
154510024.2.012000 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 51.900,00
364 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 1.502.230,96
365 FONTE: 804 CV.INSTITUTO DAS ÁGUAS PR – Galerias de Águas Pluviais
154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 21.620,00
372 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 600.000,00
373 FONTE: 810 CV.SEDU/GOVESTE - Caminhões
266060033.1.193000 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 390.000,00
385 FONTE: 788 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 438.750,00
386 FONTE: 789 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 37.809,05
387 FONTE: 790 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 500.000,00
388 FONTE: 791 CV.MDA/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 830.123,44
389 FONTE: 792 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 1.750.000,00
390 FONTE: 793 CV.MTUR/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 911.877,39
391 FONTE: 881 CV.MTUR/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 365.714,29
392 FONTE: 882 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 306.313,14
393 FONTE: 943 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 1.749.608,93
395 FONTE: 945 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural
SOMA.............R$13.900.021,85
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.1.010000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS NA CIDADE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 529.750,00
453 FONTE: 811 CV.SEDU/GOVEST – Pav. Asfáltica
226610030.1.011000 EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO DE AVES
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 616.590,00
454 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$11.700.000,00
455 FONTE: 807 CV.SEDU/GOVEST - Equipamentos
SOMA.....................R$12.846.340,00
TOTAL...................R$29.687.897,78
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo 1º desta Lei decorrerá(ão), por Superávit Financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es); por provável Excesso de Arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por Cancelamento de Dotação parcial da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007.........R$ 5,97
FONTE: 337 CV.FUNASA – Esgoto Sanitário.........R$ 614.182,38
FONTE: 776 CV.MCIDADES/PU/CEF – Recape Asfáltico.......R$ 12.787,48
FONTE: 787 CV.MCIDADES/CEF – Recapeamento Asfáltico........R$ 99.011,38
FONTE: 794 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico.......R$ 202.189,69
FONTE: 802 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico.....R$ 60.657,32
FONTE: 769 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 137.387,76
FONTE: 770 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 232.729,35
FONTE: 771 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica....R$ 18.343,55
FONTE: 773 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 85.351,37
FONTE: 777 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 169.316,49
FONTE: 778 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica....R$ 113.567,14
FONTE: 782 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 328.291,52
FONTE: 804 CV.INSTITUTO DAS ÁGUAS PR – Galerias de Águas Pluviais........R$ 1.502.230,96
FONTE: 790 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural.......R$ 1.326,06
FONTE: 792 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural.....R$ 487.103,41
FONTE: 943 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural......R$ 3.805,92
SOMA..........R$ 4.068.287,75
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 808 CV.SEDU/PRCIDADE Veículo.........R$ 100.000,00
FONTE: 784 CV.MESPORTES/CEF – REF. E AMPL. GINÁSIO DE ESPORTES.........R$ 243.750,00
FONTE: 795 CV.MESPORTES/CEF – GINÁSIO DE ESPORTES...............R$ 292.500,00
FONTE: 500 Bl.Inv.Rede Serv.Saúde – Port. 204GM/2007...........R$ 299.294,42
FONTE: 337 CV.FUNASA – Esgoto Sanitário..........R$ 692.253,16
FONTE: 814 CV.SEDU/GOVEST – Motoniveladora........R$ 580.000,00
FONTE: 776 CV.MCIDADES/PU/CEF – Recape Asfáltico........R$ 37.641,80
FONTE: 787 CV.MCIDADES/CEF – Recapeamento Asfáltico.....R$ 394.480,00
FONTE: 794 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico......R$ 500.000,00
FONTE: 802 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico.......R$ 240.000,00
FONTE: 811 CV.SEDU/GOVEST – Recape Asfáltico......R$ 1.470.250,00
FONTE: 773 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 2.867,10
FONTE: 777 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica.....R$ 211.332,70
FONTE: 778 CV.MCIDADES/CEF – Pav. Asfáltica......R$ 127.870,00
FONTE: 810 CV.SEDU/GOVESTE – Caminhões......R$ 600.000,00
FONTE: 788 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural.......R$ 390.000,00
FONTE: 789 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural.......R$ 438.750,00
FONTE: 790 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural......R$ 36.482,99
FONTE: 791 CV.MDA/CEF – Pav. Asf. Rural....R$ 500.000,00
FONTE: 792 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural.......R$ 343.020,03
FONTE: 793 CV.MTUR/CEF – Pav. Asf. Rural.....R$ 1.750.000,00
FONTE: 881 CV.MTUR/CEF – Pav. Asf. Rural.......R$ 911.877,39
FONTE: 882 CV.MAPA/PRODESA/CEF – Pav. Asf. Rural......R$ 365.714,29
FONTE: 943 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural..........R$ 302.507,22
FONTE: 945 CV.SEIL/GOVEST – Pav. Asf. Rural....R$ 1.749.608,93
FONTE: 811 CV.SEDU/GOVEST – Pav. Asfáltica.....R$ 529.750,00
FONTE: 807 CV.SEDU/GOVEST – Equipamentos............R$11.700.000,00
SOMA........................R$24.809.950,03
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO
03.03. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ 25.450,00
35 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...........R$ 25.450,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010015.2.030000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 68.400,00
175 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
SOMA...........R$ 68.400,00
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.03. DEPTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.2.045000 PROGRAMA DE FOMENTO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS PRODUTORES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 5.000,00
317 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 5.700,00
321 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 15.000,00
323 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........R$ 25.700,00
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 51.900,00
348 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
154510024.2.048000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARQUES, PRAÇAS E BOSQUES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 21.620,00
366 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA...............R$ 73.520,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.02. DIVISÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO
226610030.1.010000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS NA CIDADE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 300.000,00
452 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
226610030.1.034000 CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS NA CIDADE INDUSTRIAL
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 316.590,00
456 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
SOMA........R$ 616.590,00
TOTAL......R$29.687.897,78
Art. 3º - Fica pela presente Lei, autorizado a inserção e/ou adequação dos valores de anexos e tabelas do Plano Plurianual de 2018 a 2021 - Lei nº 1527/2017, de 06/11/2017, das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 1563/2018, de 29/06/2018, bem como do Cronograma de Desembolso Mensal e da Programação Financeira da Receita.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal