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Congresso

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO N°006/2026

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO N°006/2026

Súmula: Dispõe Sobre Aprovação da prestação de contas do 2º RDQA 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Iporã-Pr, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e criado pela Lei Municipal n° 153/91 de 29 de novembro de 1991; considerando a reunião realizada no dia 28 de Setembro 2.026, na Câmara Municipal de Vereadores de Iporã, as 09:00.

Resolve:

Art. 1°. Aprovar a Prestação de Contas do 2 º RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao 2º Quadrimestre 2026, que é instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programa Anual de Saúde de 2.026.

Iporã, 28 de Setembro de 2026.

ISRAEL CASTANHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iporã.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 4C37806A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.