Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2024
LEI Nº 1927/2024
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1927/2024
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1865/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1865/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Iporã, Estado do Paraná, autorizado a proceder à venda dos seguintes veículos, cujo relatório segue em anexo ao presente, bem como dos seguintes imóveis urbanos:
DATAS DE TERRAS SOB Nº 13-A (TREZE “A”), DA QUADRA Nº 49-A (QUARENTA E NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 360,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Campos Salles, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.402, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais);
DATAS DE TERRAS SOB Nº 16-A (DEZESSEIS “A”), DA QUADRA Nº 49-A (QUARENTA E NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 360,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Getúlio Vargas, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.404, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais);
DATAS DE TERRAS SOB Nº 13 (TREZE), DA QUADRA Nº 9-A (NOVE “A”), COM ÁREA TOTAL DE 450,00 METROS QUADRADOS, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua Cristóvão Colombo, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 16.428, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
DATAS DE TERRAS SOB Nº 10 (DEZ), DA QUADRA Nº 49 (QUARENTA E NOVE), COM ÁREA DE 675,00 METROS QUADRADOS, encravada na Gleba Atlântida e situada na Rua Campos Salles, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto das matrículas nº 14.919, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã – Paraná, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
DATAS DE TERRAS SOB NºS 1-B, 2-B, 3-B, 4-B, 5-B, 6-B, 7-B, 8-B e 9-B (UM B a NOVE B), DA QUADRA Nº 138-A (CENTO E TRINTA E OITO “A”), COM ÁREA DE 255,00 METROS QUADRADOS, CADA LOTE, encravadas na Gleba Atlântida e situada na Rua José Bonifácio, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, objeto das matrículas; nºs 25.545, 25.547, 25.549, 25.551, 25.553, 25.555, 25.557, 25.559, 25.561, do livro 02, do CRI desta Cidade e Comarca de Iporã–Paraná avaliado em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) cada lote, os quais serão vendidos individualmente;
Art. 2º - Fica ratificada a venda feita pelo Poder Executivo Municipal de Iporã, como certo e legal, todos os atos praticados nos processos de leilões 03/2024, 04/2024 e 05/2024, em atenção ao contido no artigo 113 inciso I da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie.
Art. 3º - Todos os imóveis descritos no artigo 1º desta lei, ficam desafetados e integrados ao patrimônio público do Município de Iporã.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LEILÃO
MODELO
PLACA
PATRIMONIO
ÔNIBUS
ARL-8023
5314
AMBULÂNCIA DUCATO
AYX-0783
1193
VAN DEFESA CIVIL
AMT-7393
4719
ÔNIBUS
CPJ-8878
5471
ÔNIBUS
GQS-6F19
274
DUCATO MASTER
AZN-1159
SUCATA-228
KOMBI
AKA-7 A22
IPANEMA
AGQ-0730
SUCATA1640
FIAT UNO
AAV-0045
SUCATA 4709
CAMINHÃO C-60
AIT-0256
SUCATA 1177
ÔNIBUS
DPF-1731
12731
ÔNIBUS
ARP-3379
5317
TOYOTA BANDEIRANTES
AIW-8775
11212
AMBULÂNCIA
AYI-3680
11194
CARRETA BITREM
CNR-1G19
13566
TRATOR MASSEY FERGUSSON 5310
4585
TRATOR MASSEY FERGUSSON 292
4630
TRATOR MASSEY FERGUSSON 292
4635
GOL 1.0
BAI-1787
12787-SUCATA
CORSA CLASSIC
APL-6E26
16450