Governo Municipal - Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2014
LEI Nº 1344/2014
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1344/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0010 Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.079 Construção de Quadra de Esportes Coberta com Vestiários
P
Obras e Instalações
Unid.
1
601.961,38
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 26 Transporte
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.047 Manutenção de Estradas Rurais
A
Material de Consumo
Unid.
1
250.000,00
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 851.961,38 (Oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o Exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.079 Construção de Quadra de Esportes Coberta com Vestiários
P
Obras e Instalações
Unid.
1
509.995,08
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.048 Efetuar a Manutenção das Vias Urbanas
A
Material de Consumo
Unid.
1
100.000,00
Função: 26 Transporte
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
2.047 Manutenção de Estradas Rurais
A
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unid.
1
150.000,00
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
Descrição da Ação
Tipo
Produto
Unidade
Metas
Valores
(R$ 1)
(Bem ou Serviço)
Medida
Físicas
1.053 Revitalização de Espaços Públicos
P
Obras e Instalações
Unid.
1
91.966,30
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 851.961,38 (Oitocentos e cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.1.079000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM VESTIÁRIOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 509.995,08
.... FONTE: 156 CONV.FNDE/MEC – QUADRA DE ESPORTES
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................R$ 91.966,30
.... FONTE: 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB
SOMA.............................................................................R$ 601.961,38
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 150.000,00
1069 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 100.000,00
.... FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
SOMA.............................................................................R$ 250.000,00
SOMA GERAL...............................................................R$ 851.961,38
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.04. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
278120014.1.079000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA COM VESTIÁRIOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 509.995,08
1297 FONTE: 156 CONV.FNDE/MEC – QUADRA DE ESPORTES
SOMA.............................................................................R$ 509.995,08
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.2.048000 EFETUAR A MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 100.000,00
318 FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................................R$ 150.000,00
323 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA.............................................................................R$ 250.000,00
11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
226610030.1.053000 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................R$ 91.966,30
376 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA...............................................................................R$ 91.966,30
SOMA GERAL...............................................................R$ 851.961,38
Parágrafo único. Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal